O projeto de lei apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) aumenta a destinação de recursos para os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) por meio da destinação de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Naturais Renováveis ao reduzir o percentual destinado À entidade reguladora do setor de mineração de 7% para 4%, além de destinar os outros 3% para a Anater.
“No ano de 2019, a arrecadação da CFEM ultrapassou os R$ 4,5 bilhões. Nossa proposta destina o percentual de 3% desse valor para a Anater promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural nos municípios das sub-bacias hidrográficas onde são implantadas atividades de aproveitamento dos recursos minerais, com o objetivo de dinamizar e diversificar a economia desses locais”, diz o autor.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias