O projeto de lei apresentado pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) permite que vítimas e testemunhas de crimes sexuais sejam ouvidas antecipadamente, a pedido de qualquer das partes. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“A impossibilidade legal para que vítimas ou testemunhas de crimes praticados contra a dignidade sexual sejam ouvidas antecipadamente, a pedido de qualquer das partes, tem criado obstáculos para a coleta de elementos probatórios que possam demonstrar a responsabilidade do criminoso”, afirma o parlamentar.
De acordo com o deputado, a alteração no Código Penal foi sugerida por promotores de Justiça do Ministério Público de Goiás que atuaram no caso do médium João de Deus, acusado de abusar de dezenas de mulheres.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias