O Projeto de Lei 346/2016, de autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos), está movimentando a Assembleia Legislativa de São Paulo e a previsão é de que seja votado no fim do mês. E isso pode ter impacto na Superliga Feminina de Vôlei, que começará na próxima semana. O documento pretende estabelecer “o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado”.
Isso pode tirar a jogadora transexual Tifanny Abreu, do Sesi Vôlei Bauru, de algumas partidas da competição. Caso seja aprovado em votação entre os 94 deputados, a atleta só poderia disputar os jogos da Superliga fora do Estado de São Paulo, ou seja, não poderia atuar nem diante de sua torcida em Bauru. Na última quarta-feira, o projeto entrou na pauta, mas, em acordo entre os líderes, a discussão e possível votação foi adiada para o dia 27.
“Se o poder legislativo de São Paulo fizer isso, a gente cumpre a lei. Não existe qualquer possibilidade de a CBV não cumprir leis. Agora vai ficar estranho porque a atleta vai jogar fora de São Paulo, no Rio, em Minas, mas não jogará no estado do clube dela. Só acompanhamos isso, e se realmente isso acontecer, vamos cumprir a lei”, explicou Renato D’avila, superintendente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).
O PL 346/2019 defende o veto à participação de pessoas transexuais em equipes do sexo oposto ao de seu nascimento. Durante a tramitação, a redação do artigo 1º foi alterada para “o sexo biológico será considerado como critério definidor do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo”.
No final de outubro, durante Sessão Extraordinária, deputados de oposição apresentaram uma emenda em plenário. (EC)