O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) propôs a suspensão do pagamento de prestações de financiamento de veículos utilizados no transporte escolar. O projeto de lei (PL) está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, a suspensão valerá enquanto durar o estado de calamidade devido à pandemia da Covid-19. O texto também prevê a cobrança das prestações no fim do contrato sem acréscimo de juros e multa.
“A pandemia de Covid-19 atingiu em cheio as famílias dos profissionais autônomos que realizam transporte escolar, diminuindo drasticamente a renda dessa parcela da população”, diz o autor do projeto.
O texto também proíbe a credora de requerer busca e apreensão do veículo. Segundo o autor, muitos trabalhadores que atuam no setor escolar estão parados.
Ainda de acordo com o parlamentar, alguns motoristas não têm direito ao auxílio emergencial por terem declarado renda superior a R$ 28 mil nos anos anteriores.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias