Policiais militares de folga e aposentados estão proibidos de ir armados às seções de votação no estado de São Paulo durante o primeiro turno das eleições, neste domingo (2), alerta o comando da corporação.
Uma ordem de serviço assinada pelo coronel Renato Nery Machado, subcomandante da PM paulista, no último dia 14, cita de forma explícita as categorias para reforçar a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que somente agentes de segurança em serviço poderão ingressar nas seções portando armas.
Quem descumprir a regra, de acordo com o documento, pode ser preso por porte ilegal de arma de fogo, como já é previsto em uma resolução da corte eleitoral.
Questionada pela Folha de S.Paulo, a corporação não explicou como irá fiscalizar eventuais descumprimentos da medida.
Em nota enviada no fim da tarde desta terça-feira (27), o Centro de Comunicação Social da PM afirmou realizar “um trabalho de prevenção” para o não comparecimento de agentes de folga, com armas e celulares, nos locais de votação.
A resolução 23.708 do TSE, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, cria regras para o ingresso de policiais armados nos locais de votação em todo o país. Poderão permanecer nos locais, agentes em serviço junto à Justiça Eleitoral ou quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
De acordo com a determinação do TSE, também poderão entrar nas seções membros das forças de segurança em atividade geral de policiamento, mas somente para votar.
A medida proibindo o ingresso com armas nas seções de votação também vale para qualquer pessoa que tenha porte de arma.
Da mesma forma, ingressar nos locais de votação com celulares, câmeras e equipamentos de radiocomunicação está proibido para policiais de folga, em serviço ou aposentados, assim como para qualquer eleitor.
Os equipamentos, de acordo com a Justiça Eleitoral, devem ser entregues aos responsáveis pelas seções, antes da efetivação do voto. Também está proibido o ingresso, nas seções de votação, das câmeras corporais usadas pela PM paulista.
A ordem de serviço da PM também orienta aos policiais que usam as câmeras corporais para entregá-las no momento da votação, ligadas e em modo stand-by, a outro PM, de preferência que componha sua unidade de serviço.
Em caso de descumprimento das regras, a corporação paulista afirma que os policiais, “como qualquer cidadão, serão responsabilizados na forma da lei”.
O alerta para que agentes de folga não ingressem nas seções armados reforça uma determinação do comando da corporação. Como grande parte da tropa da PM paulista se declara bolsonarista, o comandante da PM, Ronaldo Miguel Vieira, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que “política é fora do quartel”.