Professores da rede pública e do ensino privado de todo o país acompanham o desdobramento do Projeto de Lei 5.143/2025 no Senado Federal, que pode garantir isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 10 mil mensais. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto altera as regras da Lei nº 7.713/1988 para desonerar a folha de pagamento da classe docente. A medida tem como objetivo direto a valorização dos professores e combater a defasagem salarial no setor educacional.
Requisitos para o alívio fiscal na docência
O benefício não se trata de uma isenção ampla para qualquer trabalhador com essa faixa salarial, restringindo-se estritamente aos profissionais do magistério. Estão contemplados os professores da educação básica (infantil, fundamental e médio) e do ensino superior.
A condição central exigida pelo projeto é que os vencimentos de até R$ 10 mil venham exclusivamente do exercício da docência. Importante destacar que a alteração ainda depende do cumprimento das etapas de aprovação na Câmara e no Senado antes de virar regra.
A medida hoje está em tramitação no plenário do Senado Federal, o senador Sérgio Petecão, solicitou uma tramitação conjunta do PL 3018/2021 com o PL 5143/2025.
Compensação financeira com apostas esportivas
Para que a perda de arrecadação do Governo Federal não afete as contas públicas, o texto destina o dinheiro arrecadado com os tributos sobre apostas esportivas e jogos virtuais (bets) para financiar a isenção dos professores.
A expectativa dos defensores do projeto é tornar a carreira docente mais atraente para novos profissionais. Enquanto a proposta tramita nas comissões do Senado, os professores seguem sob as faixas habituais de retenção do Imposto de Renda na fonte.