O avanço das discussões no Congresso Nacional sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) virou gancho para uma perigosa onda de golpes na internet. Criminosos têm utilizado as redes sociais e aplicativos de mensagem para abordar idosos e pessoas com deficiência, prometendo a liberação imediata do chamado “auxílio-cuidador” mediante o pagamento de taxas antecipadas ou o envio de dados pessoais confidenciais.
Como funciona a armadilha contra os beneficiários?
A fraude explora justamente a vulnerabilidade financeira e o desconhecimento sobre as regras previdenciárias. O modo de atuação dos golpistas envolve abordagens agressivas na internet e contatos diretos que prometem “destravar” o dinheiro rapidamente.
As vítimas costumam ser induzidas a fazer transferências via Pix para custear supostas “perícias particulares”, taxas de processamento ou honorários de antecipação, perdendo quantias expressivas da própria renda familiar para estelionatários.
O que diz a lei, a barreira do STF e a decisão do TRF6?
A promessa de liberação imediata é absolutamente falsa, porque o adicional de 25% por grande invalidez é garantido por lei apenas para quem recebe a aposentadoria por incapacidade permanente.
De acordo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.095, quem recebe o BPC não tem direito a esse acréscimo no momento. Esse entendimento foi reiterado recentemente pela 1.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6), que negou o acréscimo por entender que o benefício assistencial não possui previsão legal nem fonte de custeio para o adicional.
Além disso, o Projeto de Lei 4.680/2024, que tenta alterar essa regra, ainda cumpre etapas de votação no Senado e não possui qualquer validade legal para pagamentos atuais.
Como se proteger e onde buscar ajuda oficial
Para evitar prejuízos financeiros e vazamento de dados, entidades de defesa do consumidor e especialistas orientam a população a jamais repassar senhas, documentos ou fazer pagamentos adiantados sob a promessa de concessão de benefícios.
Qualquer consulta sobre direitos, alteração de dados ou acompanhamento de pedidos deve ser feita exclusivamente de forma gratuita pelos canais oficiais do governo, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135, ou com a orientação gratuita da Defensoria Pública da União (DPU).