Um repasse federal de R$ 1,1 milhão em Emenda Pix, destinado originalmente para investimentos em obras e instalações públicas no município de Fartura, no interior de São Paulo, foi utilizado pela gestão municipal para custear shows de artistas sertanejos.
A irregularidade foi identificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e notificada ao governo federal.
Entenda o caso e a destinação dos recursos da Emenda Pix
A verba em questão faz parte de uma indicação orçamentária enviada pelo ex-deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP). Embora o município de Fartura tenha aprovado orçamento fixando o recurso na rubrica de “obras e instalações”, o montante foi direcionado para cobrir o cachê de atrações musicais da Expofar (Exposição Feira Agropecuária de Fartura), realizada em abril de 2024.
Os pagamentos efetuados com a verba pública incluem os seguintes shows:
- Jorge & Mateus: R$ 556 mil;
- Ícaro & Gilmar: R$ 344 mil;
- Clayton & Romário: R$ 240 mil.
As contratações ocorreram durante o mandato do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé.
Em nota, o prefeito Samuel Moreira afirmou que “nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.
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Denúncia e falta de atestado de regularidade
O uso dos recursos foi levantada e comunicada às autoridades após a troca de comando na prefeitura, assumida pelo atual gestor Marcão do Haras (PSD). A administração informou a situação de desvio de finalidade ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao TCE-SP.
Segundo o MGI, a prestação de contas enviada pela prefeitura ainda não recebeu atestado de regularidade devido às inconsistências na aplicação do dinheiro.
O uso das chamas “Emendas Pix” (transferências especiais) está sob forte escrutínio de órgãos de controle e do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à exigência de maior transparência e rastreabilidade na destinação das verbas federais.