A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo rejeitou, nesta terça-feira (3/11), o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) relacionado à suposta redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais.
O relatório recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários, encerrando a análise da denúncia no Legislativo municipal.
O pedido foi apresentado pelos vereadores do PSOL, Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista. A denúncia apontava supostas infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade por não garantir 100% da frota de ônibus em circulação em 25 de outubro, conforme determinação da Justiça Eleitoral. Também foram incluídas alegações de assédio eleitoral contra servidores municipais.
Na ocasião, Nunes contestou as acusações sobre a circulação dos coletivos e afirmou que adversários políticos usam o assunto para fins eleitorais.
A deputada federal Tabata Amaral acionou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também pediu providências contra o prefeito e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Celso Jorge Caldeira, por suposto descumprimento da determinação judicial que exigia a circulação de 100% da frota operacional de ônibus na Capital.
Relator não identificou elementos para impeachment
O relator do caso, Major Palumbo (PP), recomendou o arquivamento e afirmou não haver provas concretas de uma redução deliberada da frota ou de uma tentativa de dificultar o acesso dos eleitores às urnas. Segundo ele, a denúncia se baseou principalmente em reportagens jornalísticas, sem apresentar elementos suficientes para justificar a abertura de um processo de impeachment.
Palumbo afirmou que a Prefeitura orientou as concessionárias de ônibus a cumprir a determinação assim que receberam a notificação judicial. Nunes declarou que 8.814 ônibus circularam, de uma frota de aproximadamente 12 mil veículos, o equivalente a cerca de 71%.
Votaram a favor do arquivamento Rubinho Nunes (União Brasil), Kenji Ito (Podemos), Sandra Tadeu (PL), Sandra Santana (MDB) e Major Palumbo (PP). Já Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT) foram contrários.
Investigações continuam na Justiça Eleitoral
O arquivamento impede que o pedido avance na Câmara Municipal, mas não encerra as investigações em outras instâncias. Os procedimentos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) continuam e podem levar à responsabilização do prefeito caso sejam comprovadas irregularidades.
Entre as acusações estão o descumprimento deliberado da determinação judicial e o possível uso de servidores municipais durante a campanha eleitoral.
O relator afirmou que a Justiça Eleitoral é o foro adequado para apurar os fatos. Também podem ocorrer medidas administrativas contra as concessionárias de transporte.