As sete prefeituras do ABC paulista foram recomendadas pelo Ministério Público a publicar, na internet, os gastos referentes às medidas de combate ao novo coronavírus. O objetivo é aumentar a transparência na forma como os recursos da Saúde estão sendo utilizados, segundo a Procuradoria.
As prefeituras de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo e São Caetano terão 3 dias para informar se acatam as recomendações e cinco dias para implementar as providências. No entanto, se não acatarem, as gestões municiais estarão sujeitas a medidas judiciais.
De acordo com o MPF, a forma das contratações, dados dos fornecedores, prazos, valores contratuais e os números dos processos administrativos devem estar entre os dados a serem disponibilizados.
Além disso, as informações também deverão conter a relação de todas as ações adotas no combate ao novo coronavírus e as técnicas realizadas por órgãos municipais de saúde, inclusive os boletins com casos da doença.
“As regras especificamente criadas para atender a urgência de contratação no momento atual tornam ainda mais relevante que seja conferida a devida publicidade aos gastos públicos”, informou a Procuradoria no documento enviado às sete prefeituras.
A publicação dos gastos está prevista na Lei da Transparência 131/09, Lei de Acesso à Informação 12.527/11, e na Lei 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano.
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), foi alvo de uma investigação de supostas fraudes em contrato de R$ 3,3 milhões para administração do hospital de campanha da cidade, na segunda-feira (15).
POSIÇÃO DAS PREFEITURAS.
Procurada pelo Diário Regional, a Prefeitura de Diadema informou que a prestação de contas do novo coronavírus está disponível no portal da transparência da prefeitura há mais de dez dias.
Já a Prefeitura de Mauá destacou que possui um Portal da Transparência desde o início da pandemia. “Estamos entre as 125 cidades do Estados de São Paulo apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que cumpriram as exigências processuais e legais nas contratações durante a pandemia”, diz a nota.
A gestão de São Caetano relatou que uma Comissão Extraordinária de Controladoria foi criada para monitorar as despesas relacionadas ao combate da Covid-19. Destacou ainda que todas as informações estão no Portal da Transparência.
A Prefeitura de São Bernardo informou que as informações sobre compras e contratações emergenciais estão disponíveis em um canal exclusivo do site da prefeitura.
A Prefeitura de Ribeirão Pires informou que, desde maio, disponibiliza páginas espe-cíficas em seu site institucional para a consulta de dados referentes ao coronavírus.
A Prefeitura de Santo André destacou que existe links exclusivos no site da prefeitura com despesas referentes à pandemia.