O projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) condiciona a progressão de pena de estuprador à castração química. De acordo com o autor da proposta, a reincidência de crimes sexuais caiu de 75% para 2% em países onde se aplica a medida.
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“Nos países mais desenvolvidos, como deve ser, o tratamento legal concedido a estupradores é dos mais rigorosos, principalmente no que concerne à dimensão da pena que, em alguns casos, aplica-se a de morte ou de prisão perpétua”, disse o parlamentar.
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*Com informações da Agência Câmara de Notícias