O projeto de lei que pretende destinar vagas de concurso público para pessoas em situação de rua está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê o estabelecimento de uma cota de 10% das vagas para pessoas nessas condições. O candidato deve estar inscrito no CadÚnico para participar.
Siga as notícias da Gazeta de S.Paulo no Google Notícias
A proposta de número 1234/2024 é do deputado Reimont (PT/RJ), que afirma que o benefício deve ser para concursos públicos, processos seletivos, contratações e licitações relacionadas à empregos ou funções na administração pública federal.
“O projeto visa contribuir para o enfrentamento da questão com medidas efetivas de geração de emprego e renda, que venham a impactar positivamente na redução substancial e solução do problema”, afirmou o autor da proposta.
Faça parte do grupo da Gazeta no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita