O projeto de lei (PL) da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) proíbe toda exposição de cigarros e de mercadorias semelhantes em locais de venda, autorizando apenas a exibição da mensagem “vendem-se produtos fumígeros”. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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Se aprovado, o projeto será inserido na Lei 9.394/96, que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, entre outros.
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“A legislação que coíbe a propaganda e a comercialização desses produtos resultou em redução do tabagismo e de doenças relacionadas ao fumo”, afirma a autora.
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*Com informações da Agência Câmara de Notícias