O projeto de lei (PL) do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) prorroga por três meses a dedução da contribuição previdenciária paga pela empresa por afastamento de empregado por Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, a empresa pode deixar de pagar a contribuição durante os primeiros 15 dias de atestado. O texto também autoriza uma nova prorrogação da dedução.
Inicialmente a dedução poderia ser usada por três meses, de abril a julho, prevista na Lei 13.982/20.
De acordo com Bueno, as empresas continuam em dificuldades depois de mais de quatro meses da publicação da dedução. “É importante tanto para a economia, quanto para a tranquilidade dos segurados acometidos dessa traiçoeira doença que é a Covid-19”.
Se aprovado, a proposta valerá para estados e municípios com funcionários vinculados ao RGPS, pois são equiparados à empresa por lei.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias