O projeto de lei apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) torna obrigatória a informação ao consumidor do preço de custo de produtos essenciais. O texto determina que cabe ao Poder Executivo definir os itens considerados essenciais.
O parlamentar acredita que a transparência em relação ao preço de custo poderá inibir comerciantes oportunistas que se aproveitam de situações excepcionais para aumentar abusivamente seus lucros.
“É comum notícias apontando abusos de preços de alguns produtos ofertados no mercado, especialmente em momentos de escassez. A situação se torna pior quando os produtos, cujos preços foram majorados, são essenciais à população, como alimentos e gás de cozinha”, afirma o deputado.
Se a proposta for aprovada e virar lei, a pena para o descumprimento da medida será baseada no Código de Defesa do Consumidor.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias