A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, aprovou a reforma da Previdência dos servidores da cidade. A votação aconteceu na última segunda-feira (23), depois de a Justiça derrubar uma liminar que impedia a tramitação da proposta.
O texto aprovado aumentou a idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos. Antes, a idade era de 60 anos para homens, com 35 de contribuição, e 55 para mulheres, com 30 de contribuição. Agora, passa a ser de 65 para homens e 62 para mulheres com aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.
O prefeito Orlando Morando (PSDB) comemorou a aprovação da reforma já neste ano. Segundo ele, a cidade vai economizar R$ 20 milhões por ano com a mudança.
“Nós iremos aposentar um número menor de funcionários. Consequentemente, eu não tenho que chamar novos funcionários de concurso”, afirmou ao “G1”.
O Sindicato dos Servidores afirma que o aumento do período de contribuição provocará uma queda de qualidade no serviço público.
Segundo a prefeitura, a reforma correu na legalidade, de acordo com o regimento da Câmara. Os advogados do Sindicato dos Servidores disseram que ainda estudam entrar na Justiça contra a lei aprovada pelos vereadores.
REFORMA NACIONAL
Reformas como a de São Bernardo são uma consequência da reforma da Previdência proposta pelo governo federal que, em um primeiro momento, deixou estados e municípios de fora. Enquanto se discute em Brasília a chamada PEC paralela – para incluir as cidades e os estados – alguns governos locais começam a se adiantar.
O estado de São Paulo, por exemplo, tentou fazer a reforma este ano. Mas depois de muita disputa na Assembleia Legislativa (Alesp), o texto acabou barrado na Justiça, e deve ficar para 2020.