A Câmara Municipal de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, aprovou na última semana um projeto de lei que autoriza a refeitura a criar o ‘Programa Caminho Para a Cura’, voltado ao transporte de pacientes de baixa renda que precisam realizar tratamento contra o câncer ou outras doenças graves fora do município.
De autoria do vereador Wanderley Bressan, a proposta prevê o custeio do deslocamento de pacientes atendidos pela rede pública ou em unidades conveniadas ou contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que não se enquadram nos critérios do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.
Pelo texto aprovado, o programa deverá custear o transporte de ida e volta entre a residência do paciente e a unidade de saúde onde o tratamento é realizado. Em casos necessários, a proposta também prevê o pagamento de despesas com alimentação durante o deslocamento.
“Nosso mandato já deparou com situações inusitadas de pacientes que não se enquadram no Tratamento Fora do Domicílio e que não conseguem acessar o Transporte Ambulatorial. Neste sentido, e para dar uma resposta a uma violação de direito, em especial, destes pacientes em tratamento oncológico ou doenças graves, é que propomos esse Projeto de Lei que cria “Programa Caminho para a Cura” assegurando as condições essenciais para realizar o tratamento destes pacientes duplamente vulneráveis, isto é, vulnerável na sua saúde e vulnerável economicamente”, diz Bressan na justificativa do projeto.
A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
O atendimento poderá ocorrer por meio do reembolso das despesas de locomoção ou da disponibilização de veículos oficiais identificados com o nome do programa.
Com a aprovação, o projeto de lei segue para análise do poder executivo de Taboão da Serra, que deve sancionar ou vetar.