O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Além da ordem de prisão, a decisão inclui o cancelamento imediato dos passaportes do político.
Segundo a decisão, assinada nesta quarta (7/10), a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.
O que determinou a decisão de Alexandre de Moraes?
A determinação expedida pelo magistrado do STF engloba frentes judiciais para restringir a mobilidade e cumprir penalidades impostas ao ex-parlamentar:
- Expedição de mandado de prisão: a ordem foi formalizada pelo STF, exigindo o cumprimento das determinações da Justiça brasileira.
- Cancelamento de passaportes: com a decisão, os documentos de viagem de Eduardo Bolsonaro perdem a validade legal, dificultando qualquer trânsito internacional regular.
Relembre a condenação de Eduardo Bolsonaro
Em novembro de 2025, os ministros da Primeira Turma do STF decidiram, por unanimidade, tornar Eduardo réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação nos Estados Unidos, onde está morando desde março de 2025.
Em setembro do ano passado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre julgamento que acabou com a condenação de seu pai a 27 anos e três meses de prisão.
A investigação contra Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o parlamentar.