O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, realizará uma eleição para escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil que farão parte do biênio 2022-2024.
Os munícipes interessados em participar do pleito como eleitor ou como candidato têm até a próxima terça-feira (16) para se inscrever.
As inscrições acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, no Jardim Panorama.
No total serão eleitos 20 membros, sendo dez titulares e dez suplentes, conforme os seguintes segmentos:
– 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência física DF;
– 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência auditiva DA;
– 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência visual DV;
– 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência intelectual DI;
– 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência múltipla DM;
– 01 (um) representante de organização social que desenvolva ações e programas voltados aos segmentos das pessoas com deficiência, inscrita e em situação regular no Conselho Municipal de Assistência Social CMAS;
– 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/Taboão da Serra;
– 01 (um) representante de entidade acadêmico-científica;
– 01 (um) representante do segmento da Indústria ou Comércio e Serviços;
– 01 (um) representante do segmento das pessoas autistas.
Para alguns segmentos descritos acima, a Prefeitura de Taboão da Serra reforça que só poderão participar pessoas com deficiência que residem na cidade e que são maiores de 18 anos. Estes precisam apresentar a Ficha de Inscrição, RG e CPF, laudo médico da deficiência e comprovante de endereço. Os candidatos poderão se fazer representar por seu representante legal.
Já outros segmentos pedem que os interessados deverão apresentar além da Ficha de Inscrição, RG e CPF, um ofício de indicação assinado pelo representante legal do órgão, entidade ou empresa a qual irá representar perante o CMPD. Todas as exigências podem ser acessadas nos site da Administração de Taboão da Serra.
O secretário de Assistência Social e Cidadania, Wagner Eckstein relembra a importância do CMPD. “O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é o órgão de representação das pessoas com deficiência perante a Prefeitura de Taboão da Serra. Sua função é elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência na saúde, na educação, no trabalho, na habitação, no transporte, na cultura, no lazer, na acessibilidade ao espaço público e nos esportes”, explicou.
O CMPD é composto paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil e foi criado pela Lei Municipal nº 1.595, de 18 de novembro de 2005. Os encontros acontecem toda 2ª sexta-feira de cada mês, às 9h, na Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, Jardim Panorama.
O mandado dos conselheiros do CMPD é de 2 (dois) anos e admite-se a recondução por mais um mandato. O exercício da função de conselheiro, titular ou suplente, é considerado serviço público relevante e não remunerado.
Serviço:
Eleição Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) – Biênio 2022-2024
Inscrições até 16/08
Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Secretaria Executiva dos Conselhos
Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, Jardim Panorama
Telefone: (11) 4138-8040
[email protected]