O TikTok e o Discord tornaram-se alvos de uma dura ofensiva do Governo Federal por falhas graves na proteção de crianças e adolescentes na internet, em ações que envolvem multas de R$ 153,7 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente.
A ofensiva da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) colocam em xeque a segurança digital dos menores e acendem o alerta para pais e responsáveis, que devem adotar medidas de controle nos aparelhos.
Confira cinco configurações indispensáveis para proteger os celulares dos filhos.
TikTok: veja como ativar o controle parental e limitar o uso do aplicativo
Ação de R$ 500 milhões contra o Discord
Ação civil pública de R$ 500 milhões atinge o Discord na Justiça Federal de Brasília por danos morais coletivos.
O encerramento sem acordo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) motivou o processo, que aponta falhas críticas no bloqueio de conteúdos extremistas, indução à automutilação e moderação de transmissões ao vivo acessadas por crianças e adolescentes.
A União exige que o aplicativo reforce imediatamente a proteção de crianças e adolescentes, com medidas voltadas à prevenção de conteúdos violentos e situações de risco.
Entre as determinações, está a adoção de mecanismos de moderação ativa e automática capazes de identificar e interromper, em tempo real, transmissões ao vivo com cenas de automutilação, suicídio ou violência.
As exigências também incluem o endurecimento da verificação de idade durante a criação de contas no Brasil e a adoção da chamada segurança por padrão, ou security by design, nos perfis associados a menores.
Ao identificar indícios de crimes ou situações de risco iminente, a plataforma também deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes.
A União também fixa multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma não aplique as determinações exigidas para preservar a segurança dos menores.
Coleta de dados de menores no TikTok
A sanção administrativa de R$ 153,7 milhões recai sobre a ByteDance Brasil, dona do TikTok no Brasil, após a ANPD confirmar cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A coleta ilegal de dados comportamentais ocorria inclusive no “feed sem cadastro”, expondo a segurança de menores ao rastrear navegações anônimas.
A agência ordenou a exclusão imediata dos dados coletados e a adequação ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para blindar crianças e adolescentes. O ECA Digital foi alterado em março deste ano, após assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Em nota ao portal G1, o TikTok contestou a penalidade:
A decisão que impôs a multa se refere a um período anterior (2021) e não reflete as ações previstas nesse plano nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada. Seguiremos dialogando com a ANPD enquanto avaliamos as medidas cabíveis.
Controle parental no celular: 5 passos
Enquanto as sanções financeiras do TikTok e Discord tramitam nas instâncias regulatórias, é recomendado a necessidade de blindagem feita pelos pais e responsáveis nos dispositivos móveis de crianças e adolescentes:
- Sincronização Familiar (TikTok): vincula a conta dos pais ao perfil do jovem, permitindo gerenciar o tempo diário de tela e restringir buscas.
- Privacidade Estrita de Perfil (TikTok e Discord): altera a visibilidade das contas de públicas para privadas, impedindo que usuários desconhecidos visualizem publicações ou enviem solicitações.
- Bloqueio de Mensagens Diretas (Discord): desativa o recebimento de DMs vindas de membros de servidores públicos que não estejam na lista de amigos confirmados.
- Filtro Avançado de Conteúdo Sensível (TikTok): habilita o Modo Restrito para barrar vídeos impróprios ou violentos no feed principal.
- Restrição de Entrada em Servidores (Discord): limita as permissões de interação e exige autorização prévia dos pais para adesão a novas comunidades virtuais.
A proteção de crianças e adolescentes no TikTok e no Discord pode ser reforçada com configurações que ampliam o controle de pais e responsáveis sobre o uso das plataformas.