O Tribunal Especial Misto chegou ao número de votos necessários para confirmar o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, por crime de responsabilidade. Com isso, o político perde de forma definitiva o mandato. Até a publicação deste texto, sete dos 10 integrantes do tribunal votaram pelo afastamento do ex-juiz federal.
Para que houvesse a cassação, eram necessários dois terços dos votos do tribunal. Witzel é o primeiro governador a sofrer impeachment no Rio.
Os membros do tribunal vão definir em uma próxima votação qual o período em que o agora ex-governador vai ficar sem poder exercer funções públicas. A pena máxima, neste caso, é de cinco anos.
Witzel foi considerado culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.
Segundo o “UOL”, os crimes são:
Requalificação da OS (Organização Social) Unir – O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.
Contratação de hospitais de campanha – Para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para pacientes com Covid-19. O contrato apresenta uma série de ilegalidades. Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento – o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.
A defesa de Witzel nega todas as acusações.