Brasileiros passam a ter um teto para as dívidas no cartão de crédito com a nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024.
A medida, que já está em vigor, busca conter o superendividamento e reduzir o impacto dos juros altíssimos cobrados no crédito rotativo.
A legislação determina que o valor total da dívida, somando juros, multas e encargos, não pode ultrapassar o dobro da fatura original.
Antes da mudança, essa modalidade frequentemente aplicava juros superiores a 400% ao ano, transformando atrasos pequenos em débitos impagáveis.
Rotativo limitado e parcelamento obrigatório
O crédito rotativo agora tem prazo máximo de 30 dias. Após esse período, os bancos são obrigados a oferecer o parcelamento da dívida com juros menores.
Além disso, bloqueios ou cancelamentos de cartão devem ser comunicados previamente ao cliente, exceto em casos de suspeita de fraude.
Desenrola Brasil e renegociação de dívidas
A nova lei também impulsionou o programa Desenrola Brasil, criado para renegociar dívidas de pessoas físicas.
Em 2024, cerca de 15 milhões de brasileiros conseguiram reduzir valores pendentes e recuperar o acesso ao crédito, principalmente aqueles com dívidas concentradas em cartões.
Tarifas bancárias mais controladas
O Banco Central passou a permitir cobrança de apenas cinco serviços: anuidade, segunda via, saque na função crédito, pagamento de contas e avaliação emergencial de crédito.
Qualquer cobrança fora dessa lista é considerada abusiva. Serviços básicos, como envio de faturas e acesso a canais digitais, devem ser gratuitos.
Mais proteção, mas cautela continua necessária
Especialistas afirmam que a legislação representa um avanço para o consumidor, ao limitar abusos e tornar as dívidas previsíveis.
Ainda assim, o uso consciente do cartão de crédito continua essencial para evitar que o parcelamento comprometa o orçamento familiar.
Cartões bancários atuais vão desaparecer
Estão na carteira de quase todos os brasileiros: os cartões bancários foram responsáveis por 24,9 bilhões de transações no primeiro semestre de 2025, segundo o Banco Central. Contudo, os cartõezinhos do jeito que conhecemos estão com os dias contados.
As mudanças estão começando na Europa, especialmente na França, mas logo devem chegar também no Brasil e no resto do mundo. Veja o que muda e o que fica nos cartões bancários, tanto de débito quanto de crédito.