O Governo Federal deu início a uma nova etapa de renegociação financeira que promete impactar milhões de brasileiros endividados. Criado por meio da Medida Provisória nº 1.393/2026, o Desenrola Brasil 3.0 traz novas regras para facilitar a quitação de débitos antigos, oferecendo descontos que podem ultrapassar 90% e a possibilidade de retirada de restrições em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
A nova modalidade é voltada prioritariamente para pessoas de menor renda. De acordo com as diretrizes do programa, a iniciativa contempla cidadãos com dívidas originais inferiores a R$ 10 mil e que estejam em atraso há mais de 720 dias. A expectativa oficial é alcançar até 15 milhões de consumidores e movimentar cerca de R$ 75 bilhões em renegociações a partir de fevereiro de 2027.
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Como vai funcionar o Desenrola 3.0?
Diferente das edições anteriores, o governo estruturou um modelo em que a União adquire carteiras de dívidas diretamente de bancos, financeiras e empresas credoras por meio de leilões.
- Descontos expressivos: as instituições interessadas devem oferecer abatimentos de pelo menos 90% sobre o valor original dos débitos. Na prática, uma dívida de R$ 8 mil poderá ser reduzida para R$ 800 (ou até menos, dependendo da disputa nos leilões).
- Condições de pagamento: além do pagamento à vista com os descontos máximos, os consumidores poderão negociar o parcelamento do saldo restante, cujas regras de juros serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- Limpeza do nome: após a quitação integral ou o cumprimento das condições iniciais do acordo, o consumidor poderá solicitar a baixa da negativação no Serasa e em outros cadastros de inadimplência.
O Ministério da Fazenda já iniciou a fase de recebimento de propostas e pacotes de dívidas por parte dos credores, com previsão de realizar os leilões entre o final de 2026 e o início de 2027, preparando o terreno para o atendimento ao público.
Perdão total para milhões de MEIs
Paralelamente ao Desenrola para pessoas físicas, o governo federal sancionou a Lei Complementar nº 238/2026, garantindo o perdão de 100% dos débitos federais de milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs).
A medida cancela integralmente a contribuição previdenciária mensal em atraso (incluindo valor principal, juros, multas e encargos legais) com vencimento até outubro de 2026. A ação visa beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, limpando cerca de R$ 18,7 bilhões em débitos acumulados e permitindo que os pequenos negócios recuperem a saúde fiscal a partir de 1º de janeiro de 2027.
O que muda com o Prospera MEI?
1. Perdão de Dívidas (Remissão de Débitos)
Uma das medidas de maior impacto do programa é a remissão integral dos débitos tributários federais dos MEIs vinculados à União, englobando valores inscritos ou não na Dívida Ativa.
- Abrangência: o perdão contempla o valor original das contribuições previdenciárias do DAS em atraso, além de multas, juros e encargos de cobrança.
- Impacto: a medida beneficia milhões de microempreendedores com débitos acumulados, injetando novo ânimo fiscal para a retomada das atividades formais.
2. Aumento do teto de faturamento
O limite de receita bruta anual do MEI, que estava congelado em R$ 81 mil havia anos, passará por uma reformulação gradual e significativa:
- R$ 110 mil a partir de 2027.
- R$ 140 mil a partir de 2028.
Com a atualização, o microempreendedor ganha margem para crescer e faturar mais sem a necessidade de migrar abruptamente para portes tributários mais complexos de forma precipitada.
3. Novas regras de contratação
O pacote também moderniza as condições de suporte operacional dentro do negócio:
- Os MEIs passam a ter autorização para contratar até dois empregados, ampliando o limite anterior que permitia apenas um colaborador.
4. Vantagens em Compras Públicas e Licitações
O Prospera MEI amplia a participação dos pequenos negócios no mercado institucional:
- O teto de valor para licitações exclusivas voltadas a micro e pequenas empresas foi redimensionado para impulsionar a concorrência local.
- Programas de fomento e plataformas de compras governamentais, como o Contrata+Brasil, ganharam tetos ampliados para facilitar a contratação direta de serviços prestados por MEIs pela administração pública.
Impacto fiscal e expectativa do governo
Segundo a pasta liderada por Paulo Pereira, a limpeza das bases de inadimplência e a regularização em massa não representam apenas um alívio social, mas uma estratégia fiscal inteligente. Ao reativar CPFs e CNPJs paralisados pelas dívidas, o governo projeta uma retomada na arrecadação indireta e o fortalecimento da cadeia produtiva de base, consolidando o papel do microempreendedor como motor essencial da economia brasileira.