O Pix, o combate à corrupção e até o mercado de produtos falsificados entraram na mira dos Estados Unidos. Em investigação concluída nesta segunda-feira (1º), o governo americano acusou o Brasil de adotar práticas que restringem o comércio norte-americano e propôs uma tarifa de 25% sobre parte das exportações do país.
O parecer foi divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que também citou o desmatamento ilegal, a proteção insuficiente à propriedade intelectual e acordos comerciais considerados desfavoráveis para empresas americanas.
Apesar da conclusão da investigação, as medidas ainda passarão por audiências públicas antes de uma decisão definitiva.
O que motivou a investigação
Entre os principais alvos do relatório está o Pix. Segundo o governo dos Estados Unidos, o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos, o que, na avaliação do USTR, favoreceria a plataforma brasileira em relação a empresas privadas estrangeiras.
O documento também critica decisões judiciais envolvendo plataformas digitais americanas, além de questionar acordos tarifários firmados pelo Brasil com países como México e Índia.
Outro ponto citado é a proteção da propriedade intelectual. Os EUA alegam que o país enfrenta dificuldades no combate à falsificação e à pirataria, além de registrar demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor farmacêutico.
O relatório ainda menciona o desmatamento ilegal, argumentando que, apesar da existência de legislação específica, o Brasil falha na aplicação das regras de fiscalização.
Corrupção entrou na lista de críticas
Um dos argumentos utilizados pelos americanos é o combate à corrupção. O USTR cita a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão de acordos de leniência e a queda do Brasil em rankings internacionais de percepção da corrupção.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, houve diálogo entre os governos ao longo do último ano, mas as negociações não foram suficientes para resolver os pontos levantados pela investigação.
Tarifa de 25% e exceções
Como resposta, o governo americano propôs uma tarifa de 25% sobre parte das exportações brasileiras.
A medida, porém, prevê exceções para alguns produtos. Entre eles estão café, determinadas carnes, frutas, fertilizantes, produtos farmacêuticos, terras raras, aeronaves e peças de aeronaves fabricadas no Brasil.
O que acontece agora
Apesar da conclusão da investigação, as tarifas ainda não entrarão em vigor imediatamente. O governo americano abriu um período de consultas públicas e audiências para discutir as medidas propostas.
A audiência principal está marcada para 6 de julho, enquanto a decisão final deverá ser anunciada até 15 de julho.
Decisões acontecem após visita de Flávio
A conclusão da investigação ocorreu poucos dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca.
Segundo o parlamentar, o encontro teve como pauta temas relacionados à relação entre Brasil e Estados Unidos, incluindo a decisão do governo americano de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações criminosas.