Os trabalhadores que dependem da antecipação do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obter crédito mais barato ganharam mais tempo para utilizar a modalidade nas condições atuais. O Conselho Curador do FGTS aprovou o adiamento para 31 de março de 2027 da norma que reduziria de cinco para três anos o limite máximo de parcelas que o cotista pode dar como garantia a bancos e financeiras.
A mudança entraria em vigor no primeiro dia de novembro, mas teve sua execução suspensa a pedido do Governo Federal. Desde a criação do recurso, foram movimentados R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões (39%) foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões (61%) foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
Queda nas Contratações
A revisão da data foi aprovada pelo colegiado após o Ministério do Trabalho demonstrar uma forte retratação de 78% na tomada desse tipo de crédito, cujo volume mensal recuou de R$ 6,6 bilhões para R$ 1,4 bilhão desde que as primeiras limitações entraram em vigor no ano anterior.
A pasta apontou que impor um novo corte no teto de parcelas prejudicaria imediatamente 11 milhões de brasileiros, cerca de 29% dos trabalhadores que migraram para o Saque-Aniversário, cuja maioria possui renda mensal de até quatro salários mínimos e usa o recurso para organizar dívidas do orçamento doméstico.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi um dos que fizeram apelo à aprovação do adiamento.
“Peço que a gente mantenha as cinco parcelas e prorrogue essa decisão (de reduzir para três) para março. É mais prudente. Vamos nessa?”, defendeu Marinho.
Critérios para Contratar
Para quem pretende solicitar a antecipação do saldo do FGTS, as regras operacionais continuam as mesmas até o reexame do conselho em março. Cada parcela antecipada precisa ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500, com teto limite para o contrato fixado em R$ 1.500 por operação.
O trabalhador deve aguardar uma carência de 90 dias a contar do dia da mudança de modalidade para autorizar a consulta do saldo pelos bancos e pode realizar apenas uma contratação por vez.
É importante lembrar que a opção pelo Saque-Aniversário retira o direito de sacar o montante total da conta em caso de demissão sem justa causa, restando apenas o valor relativo à multa de 40%.