A Prefeitura de Ilhabela inicia nesta terça-feira (31/3) a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entram no município do litoral norte paulista. A medida passa a valer após a conclusão dos testes operacionais e da capacitação das equipes responsáveis pelo sistema.
A taxa pretende financiar ações de conservação ambiental, manutenção urbana e organização do fluxo turístico na cidade, que recebe grande volume de visitantes ao longo do ano.
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que começaria a ser cobrada em dezembro no litoral norte de São Paulo, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os valores variam conforme o tipo de veículo. Motocicletas pagam R$ 10, enquanto carros de passeio, utilitários e kombis têm tarifa de R$ 48. Vans e caminhões pagam R$ 70, micro-ônibus R$ 100 e ônibus R$ 140.
O pagamento poderá ser feito por meio de identificação automática de veículos, com uso de tags eletrônicas, além de Pix ou boleto, disponíveis para emissão online. Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião, além de automóveis oficiais, estão isentos da cobrança.
Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados serão destinados a ações ambientais e de infraestrutura, com prestação de contas trimestral enviada à Câmara Municipal.
Para atendimento ao público, a cidade disponibiliza uma central na entrada do município, na região da Barra Velha, além de informações no site oficial do sistema.