A desconformidade nos registros do Cadastro Único (CadÚnico) em relação aos dados das concessionárias de energia coloca em risco o desconto Tarifa Social de Energia de 3,5 milhões de lares no País.
Um levantamento do último semestre da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) revelou que divergências no CPF do titular ou falhas no registro social travam a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica e ameaçam a isenção de até 80 kWh para 27% dos beneficiários nacionais.
O gargalo principal está na falta de sintonia entre as bases de dados. A ausência de atualização do CadÚnico e o fato de a fatura estar registrada no nome de terceiros, como um ex-morador, proprietário do imóvel alugado ou parente falecido, provocam o bloqueio imediato do programa.
Quando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social cruza as informações com as distribuidoras, qualquer divergência no CPF cancela o repasse da Tarifa Social de Energia.
Tarifa Social de Energia registra perda de 586 mil famílias em um ano
A queda no alcance da política pública já acendeu o alerta no governo federal. Dados do Ministério de Minas e Energia (MME) apontam que o total de famílias atendidas despencou de 17,1 milhões em abril de 2025 para 16,6 milhões em abril de 2026, um encolhimento de 586 mil unidades consumidoras em apenas um ano, mesmo com o crescimento de mais de 3,3 milhões de novos domicílios no país.
O MME cobrou explicações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o impacto da transição cadastral e da implementação do Programa Luz do Povo e ponderou:
Embora tais informações, isoladamente, não permitam estabelecer relação causal entre a redução observada e a implementação dos novos critérios de enquadramento, os indicadores reforçam a importância do acompanhamento permanente da transição cadastral e da avaliação de seus impactos sobre a cobertura da política pública, sobretudo considerando a relevância social da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Programa Luz do Povo
Como garantir o abatimento e evitar o corte do incentivo do Cadúnico
Para manter a economia na fatura mensal e afastar o risco de perder o benefício, o consumidor deve seguir três passos diretos:
- Faça a atualização do CadÚnico no CRAS: leve os documentos pessoais originais de todos os moradores da residência até o posto municipal da assistência social.
- Atualize o titular da conta de luz na concessionária: solicite a troca do nome na fatura para o CPF do responsável familiar cadastrado na Tarifa Social de Energia.
- Monitore os encargos adicionais: lembre-se de que o desconto na conta de luz abate apenas o consumo de energia. A taxa de iluminação pública, parcelamentos pendentes e serviços opcionais continuam com cobrança normal.
Raio-X do risco de cancelamento da Tarifa Social por concessionária de energia
A concentração de inconsistências atinge com força as maiores distribuidoras do país. Só no estado de São Paulo, a Enel contabiliza 200,7 mil lares com pendências cadastrais de um universo de mais de 1 milhão de atendidos. Veja o cenário do último semestre das principais empresas:
Como economizar nas contas de luz e água
