O Pará, o Espírito Santo e a Bahia concentram o maior número de requerimentos incluídos no quinto e último lote do Seguro-Defeso pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A liberação ocorre nesta sexta-feira (23/10) e contempla 15.171 requerimentos de pescadores artesanais, correspondentes a 55.837 parcelas, com valor total de R$ 90,4 milhões.
O Pará concentra o maior número de pedidos incluídos neste lote, com 3.652 requerimentos. Em seguida, aparecem o Espírito Santo, com 3.340, a Bahia, com 3.008, e o Maranhão, com 1.396.
Nesta quarta-feira (21/10), o Conselho da Justiça Federal (CJF) também liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de benefícios assistenciais a pessoas que venceram ações judiciais contra o governo federal.
Como consultar o pagamento
Os pescadores podem consultar a emissão das parcelas e as respectivas datas de pagamento pela Carteira de Trabalho Digital. Outra opção é entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.
Após mais de dez anos recebendo, analisando e reconhecendo o direito ao Seguro-Defeso, o INSS encerra sua participação na operacionalização regular do benefício. A responsabilidade pelos períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 foi transferida ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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