Quem pretende viajar para Guarujá, no litoral de São Paulo, deverá incluir uma nova despesa no planejamento a partir de 2027. A Prefeitura prevê iniciar a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que poderá chegar a R$ 145,80 por dia para ônibus e caminhões. Para carros de passeio, o valor de referência é de R$ 19,44 diários.
.Divulgação/Semil
A cobrança foi instituída pela Lei Complementar nº 346/2025, sancionada em dezembro do ano passado, mas ainda não começou a valer. Segundo informações da Prefeitura divulgadas em 21 de outubro, os estudos técnicos preliminares foram concluídos, e o município prepara a licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela operação do sistema.
A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2026. Até o momento, porém, não há uma data definida para o início da cobrança.
A taxa tem como objetivo arrecadar recursos para ações de preservação ambiental, limpeza urbana, infraestrutura turística e melhorias em áreas afetadas pelo fluxo de visitantes, especialmente durante a alta temporada.
Quanto vai custar a taxa para entrar em Guarujá?
Os valores previstos para a TPA são calculados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), que é atualizada anualmente. Considerando o valor de referência de R$ 4,86 por unidade em 2026, as cobranças diárias previstas são:
- Motocicletas: R$ 7,29 por dia;
- Carros de passeio com até oito lugares: R$ 19,44 por dia;
- Vans, utilitários e picapes: R$ 38,88 por dia;
- Micro-ônibus: R$ 97,20 por dia;
- Ônibus e caminhões: R$ 145,80 por dia.
Os valores poderão ser reajustados em 2027, conforme a atualização da Unidade Fiscal de Guarujá. A cobrança será proporcional ao tempo de permanência do veículo no município, com limite de 15 diárias por veículo a cada mês. Portanto, o valor não será necessariamente cobrado como uma tarifa única por entrada: o cálculo previsto considera os dias de permanência na cidade.
Quem terá isenção da taxa em Guarujá?
A legislação prevê isenção para moradores, trabalhadores e proprietários de imóveis em Guarujá, além de outras categorias de veículos. Em determinados casos, será necessário realizar um cadastro prévio ou em até 72 horas após a entrada no município.
Confira as principais situações previstas:
- Moradores de Guarujá: até quatro veículos por residência;
- Proprietários de imóveis na cidade: até dois veículos por unidade imobiliária;
- Trabalhadores com vínculo ativo no município: um veículo por pessoa;
- Veículos registrados em outras cidades da Baixada Santista: conforme as condições previstas na legislação;
- Pessoas com deficiência: veículos vinculados à isenção estadual prevista na lei;
- Veículos em trânsito rápido: permanência inferior a quatro horas, exceto ônibus, micro-ônibus e vans.
Também estão previstas isenções para ambulâncias, viaturas policiais, veículos do Corpo de Bombeiros, veículos oficiais, concessionárias de serviços públicos essenciais em atendimento técnico e modalidades autorizadas de transporte coletivo.
Veículos de abastecimento essencial, transporte escolar e turístico local também poderão ter direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos legais.
As condições de cadastro e comprovação deverão ser observadas para garantir a isenção nos casos em que ela não for automática.
Para onde vai o dinheiro arrecadado?
A Prefeitura pretende utilizar os recursos da TPA em ações relacionadas à preservação ambiental e à manutenção da infraestrutura turística.
Entre as finalidades previstas estão a limpeza urbana, a conservação de áreas naturais, melhorias em espaços turísticos e serviços públicos que sofrem maior pressão durante os períodos de grande circulação de visitantes.
Em entrevista anterior, o secretário municipal de Turismo, Aildo Rodrigues, estimou que a arrecadação poderá chegar a R$ 100 milhões por ano. A projeção, no entanto, não representa uma receita garantida: o próprio secretário ressaltou que o município não dispõe de dados precisos sobre o volume de veículos que entram e saem da cidade.
A operação da cobrança ficará a cargo de uma empresa privada, que será escolhida por licitação. A Prefeitura também prevê orientar moradores e turistas sobre as regras do sistema nos principais acessos ao município.
Quais cidades do litoral paulista já cobram taxa ambiental?
Guarujá não será a primeira cidade do litoral de São Paulo a adotar uma cobrança desse tipo. Ubatuba e Ilhabela já possuem sistemas de Taxa de Preservação Ambiental, mas utilizam modelos diferentes.
Em Ubatuba, a cobrança está em vigor desde fevereiro de 2023 e considera o número de diárias do veículo. Para carros de passeio, o valor informado em outubro de 2026 era de R$ 13,86 por dia. A Prefeitura encaminhou uma proposta para elevar a tarifa para R$ 25, mas o reajuste depende da tramitação correspondente.
Em Ilhabela, a cobrança é feita por entrada do veículo, independentemente do tempo de permanência. Os valores informados são de R$ 48 para carros de passeio, utilitários e kombis; R$ 10 para motocicletas; R$ 70 para vans e caminhões; R$ 100 para micro-ônibus; e R$ 140 para ônibus.
Os modelos de cobrança são diferentes, por isso é importante verificar as regras específicas de cada destino antes de viajar.
Em Guarujá, a nova taxa ainda depende da conclusão dos procedimentos administrativos e da contratação da empresa responsável pelo sistema. Até o início efetivo da operação, os visitantes não precisam pagar a TPA prevista na Lei Complementar nº 346/2025.