O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de benefícios assistenciais a pessoas que venceram ações judiciais contra o governo federal.
Os recursos fazem parte de um lote de R$ 3,5 bilhões destinado ao pagamento de dívidas judiciais e contemplam processos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Ao todo, 313.181 beneficiários serão contemplados em 243.718 processos relacionados à Previdência Social e a benefícios assistenciais. Os valores correspondem a quantias que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial favorável aos segurados, devem ser quitadas. Os pagamentos são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
O pagamento é destinado a quem venceu uma ação judicial contra o INSS e teve uma RPV incluída no lote liberado pela Justiça. Ter um benefício negado ou apresentar um pedido de aposentadoria, por si só, não garante o recebimento dos valores.
As quantias podem estar relacionadas à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Para confirmar se tem direito ao pagamento, o beneficiário deve consultar o andamento do processo na Justiça Federal e verificar se houve expedição de RPV ou liberação dos valores.
Como consultar o pagamento?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. O beneficiário pode precisar informar o número do processo ou o CPF, conforme o sistema de cada tribunal.
O CJF repassa os recursos aos TRFs, que ficam responsáveis pelos depósitos. O dinheiro é depositado em uma conta aberta especificamente para o beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e não necessariamente na conta bancária utilizada habitualmente.
Depois que o tribunal informar que o valor está disponível, o beneficiário poderá sacar o dinheiro em uma agência do banco indicado, mediante apresentação dos documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível solicitar a transferência para uma conta indicada pelo advogado.
Quanto cada tribunal recebeu?
Os valores liberados para ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais estão distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais do país.
| Tribunal | Estados atendidos | Valor destinado ao INSS e a benefícios assistenciais |
|---|---|---|
| TRF-1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 914,3 milhões |
| TRF-2 | RJ e ES | R$ 217,7 milhões |
| TRF-3 | SP e MS | R$ 370 milhões |
| TRF-4 | RS, PR e SC | R$ 588,9 milhões |
| TRF-5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 523 milhões |
| TRF-6 | MG | R$ 316,3 milhões |
Os beneficiários devem acompanhar as informações divulgadas pelo respectivo TRF para saber quando o dinheiro estará disponível para saque. A liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os pagamentos poderão ser retirados imediatamente.
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