A rotina de quem trabalha e consome no comércio de todo o país passa por uma mudança a partir desta segunda-feira, dia 1º de junho. Uma nova determinação do Ministério do Trabalho e Emprego altera as regras de funcionamento em todo o território nacional.
A nova norma proíbe lojas de rua, shoppings, supermercados e farmácias de abrirem as portas nos feriados se não houver autorização dos sindicatos. A mudança exige atenção imediata para evitar portas fechadas e multas pesadas.
O ponto principal da nova regra é que os combinados individuais perderam a validade jurídica de forma definitiva. Até ontem, o dono de uma loja podia negociar a abertura diretamente com o funcionário de forma simples.
A antiga negociação permitia oferecer uma folga posterior ou o pagamento do dia em dobro. Agora, se as entidades de classe não tiverem um acordo geral assinado, o comércio não pode funcionar.
Como a regra nasceu e qual o objetivo
A mudança não veio de uma lei votada agora, mas sim de uma portaria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O governo federal publicou a norma no fim de 2023, mas adiou o início do prazo cinco vezes antes da validação.
O último adiamento de 90 dias atendeu ao Sindilojas-SP, que representa 30 mil empresas lojistas na capital paulista. A entidade patronal buscava ampliar o debate sobre os impactos financeiros antes da nova regra entrar em vigor.
A medida atende a um pedido antigo das entidades que defendem os trabalhadores do comércio varejista e atacadista. O ministério argumenta que o modelo anterior deixava o funcionário em uma posição de vulnerabilidade.
A intenção do governo é dar força para a categoria exigir bônus salariais maiores e melhor organização de folgas. Essa discussão sobre a rotina de trabalho ganha força em um momento de grandes transformações legislativas.
O cenário nacional é impulsionado pelo debate recente em que a Câmara aprovou o fim da escala 6×1.
Quem entra na regra e o impacto financeiro
A obrigação vale para quase todo o comércio, mas a legislação manteve exceções para serviços essenciais. Postos de combustíveis, padarias, açougues e feiras-livres não entram na regra nacional.
Esses setores específicos podem abrir normalmente nos feriados, como já faziam antes. Para as demais lojas, a restrição vale para qualquer tipo de feriado, seja ele nacional, estadual ou municipal.
A mudança mexe com o bolso de empresários e também dos trabalhadores do setor. Pelo lado das empresas, existe uma grande preocupação com a queda no faturamento mensal caso as portas fiquem fechadas.
Já os funcionários esperam que o trabalho nesses dias específicos passe a render mais dinheiro ou traga folgas mais vantajosas. O equilíbrio nas relações profissionais tem sido pauta frequente nos tribunais do país.
O tema ganhou destaque principalmente após a nova regra que obriga empresas a proteger a saúde mental de funcionários entrar em vigor para diminuir o esgotamento no ambiente corporativo.
Com a portaria em vigor, as empresas correm contra o relógio para tentar fechar esses acordos coletivos antes do próximo feriado do calendário. Quem deseja funcionar precisa acionar seus representantes patronais.
Onde o trabalhador pode recorrer
Quem trabalha no comércio e quer saber se a empresa tem autorização para abrir pode consultar o sistema Mediador no site do Ministério do Trabalho. É nessa plataforma digital que todos os acordos válidos ficam guardados.
Os documentos assinados podem ser acessados de forma pública por qualquer cidadão que queira fiscalizar. Se o patrão ignorar a mudança e obrigar o funcionário a trabalhar sem o acordo coletivo, existem punições.
O trabalhador pode fazer uma denúncia anônima pelo telefone 158 ((Alô Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego) a qualquer momento. Também é possível relatar o problema no portal do governo federal ou diretamente no sindicato dos comerciários da região.
A fiscalização promete ser rigorosa nas próximas semanas em todo o país. O descumprimento da nova portaria gera multas administrativas e processos judiciais severos para as empresas.