A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. O texto agora segue para o Senado.
No primeiro turno, encerrado às 23h10, 472 deputados votaram pelo fim da escala, acima dos 308 necessários. A proposta recebeu 22 votos contrários e 1 obstrução. Outros 18 parlamentares estavam ausentes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), imediatamente iniciou a votação da proposta em segundo turno, que terminou com 461 votos a favor contra 19.
As votações ocorreram após a comissão especial que analisa o tema aprovar o parecer do deputado Leo Prates por 34 votos a 4. O relatório estabelece uma transição gradual de 14 meses para a redução da carga horária semanal.
Como será a transição da jornada de trabalho
Pelo texto aprovado na comissão, a jornada máxima de trabalho poderá passar por redução progressiva.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Redução da jornada semanal de trabalho;
- Ampliação do descanso semanal remunerado;
- Mudanças na escala 6×1;
- Possibilidade de jornadas mais flexíveis.
A escala 6×1 é atualmente uma das mais utilizadas no comércio e em setores de serviços no Brasil, funcionando com seis dias consecutivos de trabalho para um dia de folga.
PEC quer acabar com a escala 6×1
Na prática, a proposta busca encerrar o modelo conhecido como escala 6×1, em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
Pela PEC, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga semanal. A nova regra começaria a valer 60 dias após a promulgação da proposta, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
A sessão de votação segue em andamento no plenário da Câmara dos Deputados, e o resultado do primeiro turno deve ser divulgado nas próximas horas.