O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 tem como objetivo central a criação de uma “terceira via”. A ideia é garantir direitos básicos ao trabalhador sem transformá-lo em funcionário CLT.
No entanto, a proposta vem sofrendo duras críticas da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade que representa gigantes como Uber e iFood.
| Tema | Como é hoje | Como pode ficar (PLP 152/2025) |
| Vínculo | Autônomo total (sem direitos) | Trabalhador autônomo plataformizado |
| Ganhos | Definido pelo sistema (sem mínimo) | Piso definido por corrida curta |
| INSS | Opcional | Obrigatório (desconto direto no app) |
| Taxa do app | Sem limite (chega a 50%) | Máximo de 30% |
| Segurança | Por conta do motorista | Seguro obrigatório pago pela empresa |
Entrave financeiro: piso mínimo e custos
O principal ponto de conflito mexe diretamente no bolso. O texto do PL prevê que os trabalhadores de aplicativos passem a ter um piso mínimo por hora trabalhada — atualmente, quem determina o valor é a própria plataforma.
Em nota, a Amobitec afirma que “o texto altera a natureza econômica das plataformas, impõe controle de preços e eleva o custo das entregas de mercadorias e do transporte de passageiros”.
Outro pilar da proposta é a Previdência Obrigatória: os trabalhadores seriam enquadrados como “Contribuintes Individuais”, pagando uma alíquota sobre os ganhos para garantir acesso à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Executivo entra no jogo: a articulação de Boulos e Marinho
Um fator que pode acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados é o empenho direto do Palácio do Planalto. O presidente Lula atribuiu a tarefa de articulação ao ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência).
Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretendem se reunir ainda em fevereiro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar o conteúdo da proposta e tentar reduzir as resistências entre os parlamentares e as empresas do setor.