O medo de perder o Bolsa Família faz com que muitos beneficiários recusem trabalhos temporários e diárias na Grande São Paulo. Um projeto de lei em discussão do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) quer proibir que o dinheiro de “bicos” entre no cálculo de renda do programa.
Porém, o que muitos não sabem é que a regra atual já protege o trabalhador em várias situações.
Como funciona o cálculo de renda atual?
Atualmente, o limite de renda per capita (por pessoa da casa) para receber o benefício é de R$ 218 mensais. Isso significa que um “bico” isolado só coloca o Bolsa Família em risco se o valor recebido, dividido pelos moradores da casa, ultrapassar esse teto naquele mês.
Se o beneficiário conseguir um trabalho temporário com carteira assinada, ele entra automaticamente na chamada Regra de Proteção. Essa norma garante o recebimento de 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda por pessoa não passe de meio salário mínimo.
Além disso, caso o contrato temporário chegue ao fim e a família volte a ficar sem recursos, o governo federal garante o retorno imediato ao programa. Essa regra de reversão serve justamente para dar segurança a quem tenta se reinserir no mercado de trabalho.
O que muda com o novo projeto de lei?
Ainda assim, o Projeto de Lei 3.633/2026, do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), quer ir além e excluir de vez os ganhos de diaristas, garçons e freelancers desse cálculo. A proposta criaria uma aba no eSocial para registrar e blindar esses pagamentos eventuais.
A medida, contudo, é apenas uma proposta em debate na Câmara dos Deputados e ainda não tem força de lei. Para passar a valer, o texto precisa ser analisado por comissões temáticas, votado pelos parlamentares e sancionado pela Presidência da República.