A Receita Federal disponibilizará, a partir desta quarta-feira (8/7), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O pagamento dos valores acontecerá na quarta-feira seguinte, 15 de julho, exclusivamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF.
Entenda como funciona o pagamento
A restituição, conhecida como “cashback”, é uma iniciativa da Receita Federal para devolver valores pagos pelos contribuintes que tiveram retenção na fonte, mas que não atingiram os critérios obrigatórios pela entrega da declaração do Imposto de Renda.
Portanto, o critério engloba pessoas que trabalharam poucos meses com salário acima do limite de isenção, foram descontadas, mas acumularam uma renda total abaixo da soma que torna a declaração obrigatória.
O projeto utiliza dados já disponíveis em suas bases para desenvolver automaticamente uma declaração simplificada, o que permite identificar valores a pagar, sem necessidade de ação do beneficiado.
O valor máximo da restituição automática será de R$ 1 mil por pessoa. O depósito estará disponível para pessoas que não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física por não estarem obrigadas, mas que apuraram valores que as credenciaram para a restituição em 2024.
Quem pode receber o pagamento?
O depósito é destinado a contribuintes que atendam aos seguintes critérios:
Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Segundo informações divulgadas no portal Gov.br, a estimativa é que aproximadamente 4 milhões de contribuintes recebam os benefícios. Ainda de acordo com a página, cerca de R$ 500 milhões em restituições serão liberados.
A Receita Federal orienta que beneficiados utilizem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento.
Como fazer a consulta?
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal, pelo link Meu Imposto de Renda. No portal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional.
O recurso permitirá a checagem de dados, como inclusão de informações adicionais, se necessário, e retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Esta restituição especial não contempla o calendário regular de pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. A publicação possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes pagos continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo está previsto para o dia 31 de julho.