A promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), lançará nesta quarta-feira (13/8), em São Paulo, livros que expõem falhas do Estado na proteção às vítimas de violência no Brasil.
Os livros “Estatuto da Vítima” e “Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil” têm coautoria de especialistas do Direito, com análises, críticas e apontamentos sobre o ciclo de vitimização e de revitimização no País.
Estatuto da Vítima
O “Estatuto da Vítima” contém textos de autores do anteprojeto que concedeu contornos ao Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, aprovado no fim de 2024 na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e que segue em tramitação no Senado Federal. Caso seja aprovada, a matéria parte para sanção presidencial.
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), autor do PL, assina o prefácio do livro de Celeste ao lado de Josep Maria Tamarit Sumalla, catedrático de Direito Penal na Universidade “Aberta da Catalunha”.
“Estatuto da Vítima” valoriza países desenvolvidos que já utilizam legislações semelhantes e destaca condições e regras efetivas, acessíveis e ágeis de apoio a vítimas de crimes, de acidentes, de calamidades públicas e de desastres naturais.
A publicação organizada pela promotora de Justiça ainda defende a interconexão de diferentes setores de políticas públicas – como Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança e Justiça – para um melhor acolhimento às vítimas e às suas famílias, e a indenização por parte do Estado e outras formas de reparação e de compensação por danos sofridos.
Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil
Já em “Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil”, Celeste e Vilmar Duarte Maciel, capitão da Polícia Militar (PM), falam sobre a recorrência de crimes letais no País e alertam para a incapacidade do Estado, com sua atual estrutura, prevenir ou reduzir o impacto das ocorrências com resultado morte na sociedade.
O prefácio é assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), João Ricardo dos Santos Costa.
“A obra aborda a insegurança social como problema estrutural e intersetorial, que necessita ser compreendido para ser efetivamente enfrentado por municípios, pelos estados e pela União. Na prática, estes dois livros reforçam a necessidade de haver em nosso País avanços significativos na proteção e no apoio de quem mais precisa”, reforça Celeste, que é doutora em Direito Civil, mestre em Direito Penal e promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do MP-SP.
Ambos os títulos são recomendados a gestores, magistrados, advogados, médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, socorristas, policiais (Civil, Militar, Federal e Rodoviário), assim como a organizações que atendam vítimas e à sociedade em geral.