A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que reformula o ensino médio. Os congressistas rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e as mudanças que o Senado havia feito na carga horária da formação básica do novo ensino médio.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O projeto mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
Mudanças
O substitutivo prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da lei farão uma transição para as novas regras.
A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas. O estudante terá o direito de optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio.
Proposta aprovada
Confira a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça:
Base Nacional Comum Curricular:
- Carga horária mínima de 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e;
- 600 horas para as optativas;
Atualmente, apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.
Com a aprovação, as disciplinas obrigatórias em todos os anos serão: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). Além disso, o espanhol será facultativo.
Itinerários formativos:
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos entre: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
- Mínimo de 600 horas;
- Aprofundamento em uma das áreas oferecidas de modo integral;
- Municípios devem ter pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no período noturno;
- Prevê a elaboração de diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas de conhecimento dos itinerários formativos, a cargo do Ministério da Educação, com participação assegurada dos sistemas estaduais e distrital de ensino;
- Permite a formação técnica e profissional;
- Deverá haver, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes;
- Estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes
- Sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras;
- Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas maternas;
- Não constará mais a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio, tema que será tratado na Base Comum Curricular;
- Garante aos estudantes oportunidades de construção de projetos de vida, definido como um projeto de desenvolvimento integral
- Garante a continuidade da Base Nacional Comum Curricular, com oferta da Educação Física;
- Assegura o planejamento de expansão de matrículas em tempo integral de modo inclusivo para a população negra, quilombola, do campo, indígena e as pessoas com deficiência;
- Determina que o vestibular considere competências e habilidades definidas na Base Nacional Curricular Comum e do aprofundamento das áreas de conhecimento e;
- Reforça a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Formação técnica e profissional:
- 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.
- Até 1.200 horas para o curso técnico.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Ensino a distância:
- Assegura a formação geral básica ofertada de forma presencial;
- A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
Última reforma
A última reforma foi sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB) e teve alterações em todo o currículo da Base Nacional Comum Curricular.
- Itinerários formativos, que deve oferecer aos estudantes a chance de refletir sobre seus sonhos, quem são e o que desejam para as suas vidas;
- Busca por uma educação contemporânea, que prepare os jovens para o mundo do trabalho e para uma vida significativa em sociedade e;
- Visa superar o formato conteudista e avançar para a formação de jovens com autonomia.
Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita