Nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que prorroga para 31 de março de 2023 o limite do envio do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade que a Prefeitura de SP deve encaminhar à Câmara.
Segundo informações do portal “G1”, essa é a segunda prorrogação do PDE aprovada na Câmara. O projeto obteve 48 votos favoráveis e 2 contrários e segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O primeiro adiamento estava previsto para 31 de julho deste ano, mas novamente a revisão não saiu e agora os vereadores estipularam o debate do projeto da Câmara para o dia 31 de março de 2023.
O último Plano Diretor foi aprovado em 2014, na gestão de Fernando Haddad (PT).
Revisão do Plano Diretor
A oposição pedia que a análise fosse adiada porque a pandemia poderia prejudicar a participação popular no debate sobre o tema. Na base governista, parte dos vereadores acreditava que a revisão devia ocorrer porque há meios digitais para que o debate público não seja prejudicado.
Em agosto, o Ministério Público de São Paulo enviou um parecer ao prefeito recomendando o adiamento do início das audiências públicas no processo de revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital.
No parecer, cinco promotores de Habitação e Urbanismo da cidade apontam que a Prefeitura de São Paulo deixou de cumprir requisitos importantes para que a revisão pudesse acontecer de forma acessível a todos os paulistanos.
Embora a lei que determinou a revisão intermediária do plano ordene que ela aconteça neste ano, o Ministério Público afirma que a situação excepcional da pandemia justifica o adiamento da revisão até que as recomendações sejam atendidas.