As inscrições para a eleição que definirá os novos membros, representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Taboão da Serra, na Grande SP, podem ser realizadas até o dia 23 deste mês.
Inscrição
Munícipes que tenham interesse em participar do pleito, seja como candidato ou como eleitor, podem se inscrever na Secretaria Executiva dos Conselhos, na rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, no Jardim Panorama) ou em um dos equipamentos a seguir: CRAS, CREAS, CCI e CRS. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço (todos originais com cópia simples). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
O Edital 01/2022, que convoca as eleições do CMAS, foi publicado na edição 1063 da Imprensa Oficial do Município (páginas 07 a 11), de 22 de julho de 2022, e está disponível para consulta em https://4et.us/iom-pmts-1063.
O CMAS é órgão de instância colegiada de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, com função deliberativa e controladora do sistema descentralizado e participativo da política de Assistência Social do Município. Dentre outras atribuições é responsabilidade do CMAS assegurar que as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) seja operacionalizado de forma a beneficiar a população.
“O CMAS é um espaço que a sociedade civil tem de acompanhar, discutir e fiscalizar com o Governo Municipal quais são as políticas públicas de assistência social que estão sendo ou que precisam ser implantadas em nossa cidade. A participação popular é de suma importância para que juntos, Prefeitura e população, possam trabalhar pela garantia de direitos e por uma sociedade cada vez mais justa, humana, igualitária e com equidade para todos”, explicou o secretário de Assistência Social e Cidadania, Wagner Eckstein.
Oriundos da sociedade civil, serão eleitos membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo: dois (02) representantes dos usuários ou de organização de usuários da assistência social; duas (02) entidades e organizações de assistência social do município; e duas (02) entidades de trabalhadores do setor.
O mandado dos conselheiros do CMAS é de 2 (dois) anos e admite-se a recondução por mais um mandato. Quem for eleito nesse pleito, fará parte do biênio 2022-2024.
O exercício da função de conselheiro, titular ou suplente, é considerado serviço público relevante e não é remunerado.
A eleição dos membros da sociedade civil do CMAS acontecerá em 14 de setembro, das 11h às 14h, nos CRAS Pirajuçara e Vila Sônia, além do CREAS.
Serviço:
Eleição Conselho Municipal de Assistência Social de Taboão da Serra (Biênio 2022-2024)
Inscrições: até 23/8
Data da eleição: 14/09
Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Secretaria Executiva dos Conselhos
Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, Jardim Panorama
Telefone: (11) 4138-8040