O ex-presidente Jair Bolsonaro teve o bloqueio de R$ 87 mil das contas determinado pela Justiça de São Paulo devido o não pagamento de multas durante a pandemia.
Segundo informações do portal “G1”, a multa foi resultado do descumprimento da regra do uso de máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões diferentes: em visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, que ficam no Vale do Ribeira, em São Paulo.
A juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais estadual, que determinou o bloqueio e atendeu a pedido do governo paulista.
No início do ano, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, já sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), propôs a execução fiscal de três dívidas em nome do ex-presidente que somam mais de R$ 568 mil.
– Já são mais de R$ 54 mil apenas em juros por falta de pagamento.
– O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.
– Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 14 e 15 de dezembro de 2021 e transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022.
As aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.
Justiça de SP bloqueia R$ 87 mil em contas de ex-presidente por falta de pagamento de multa
Bolsonaro recebeu multas da Secretaria da Saúde durante três visitas ao estado de SP em 2021 por não usar a máscara de proteção contra a Covid-19
Bolsonaro tem contas bloqueadas. | Alan Santos/PR