Cerca de 50 organizações, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), protocolaram junto ao Ministério Público de SP nesta quarta-feira (30) uma representação contra o edital da Prefeitura de São Paulo que prevê a contratação de um sistema de câmeras de reconhecimento facial.
O projeto da prefeitura, chamado de “Smart Sampa”, visa instalar e integrar 20 mil câmeras até 2024 com investimento de R$ 70 milhões por ano, segundo informações do portal g1. O pregão eletrônico já está previsto para acontecer na próxima segunda-feira, dia 5 de dezembro, de acordo com o edital.
No Smart Sampa, imagens captadas serão analisadas por “técnicos da Central de Monitoramento”, mas ainda não está claro quem irá compor esse grupo.
Em comunicado, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que, “mesmo desconhecendo as informações apuradas pela TV Globo, esclarece que o programa Smart Sampa tem como objetivo principal fazer São Paulo avançar no conceito de cidades inteligentes, aprimorando a prestação de serviços e criando ferramenta para que a segurança pública seja cada vez mais preventiva” (leia a íntegra abaixo).
Um dos questionamentos feitos por essas organizações diz respeito ao reconhecimento facial e a identificação de características físicas, como a cor de pele que poderá ser feito pelas câmeras. Segundo Raquel Rachid, pesquisadora do Lapin e doutoranda da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), este é um exemplo de ‘’racialização da segurança’’.
“A menção do suposto uso para segurança pública não é verdadeira. Já foram noticiadas várias pessoas inocentes que foram presas injustamente, com auxílio da tecnologia ou não. O perfil é, na maioria, o mesmo: pessoas negras ou trans. No fim das contas, esse projeto da Prefeitura de São Paulo será um gasto de dinheiro público”, diz a pesquisadora.
No edital, consta o monitoramento de “vadiagem’’, que poderia ser considerada uma ação ‘’suspeita”. A Lei de Contravenções, de 1941, prevê pena de 15 dias a três meses a quem habitualmente “se entregar à ociosidade”. Porém, na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, o termo foi retirado do edital.
O plano da prefeitura também inclui o monitoramento nas mídias sociais de quem vive em São Paulo. Segundo a nota, essa ação tem o “objetivo de criar um canal de comunicação com a população, acompanhando marcadores em postagens públicas, hashtags, menções de órgãos públicos e comentários em postagens nos canais oficiais dos serviços municipais”.
“Essa proposta das redes sociais vai além do que é de competência do município. Ultrapassa a liberdade de expressão de alguém. É um monitoramento massivo que não é de responsabilidade da cidade”, explica a pesquisadora.
Coalizão Direitos na Rede
O Lapin e as outras organizações fazem parte da Coalizão Direitos na Rede, que reúne movimentos em defesa dos direitos digitais. Eles idealizaram a campanha #TireMeuRostoDaSuaMira em junho deste ano, que propõe para toda a sociedade brasileira refletir sobre os riscos do uso do reconhecimento facial.
Na carta aberta publicada no site tiremeurostodasuamira.org.br, as entidades destacam que o uso de monitoramento massivo pode ferir tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP).
O que diz a prefeitura
“A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, mesmo desconhecendo as informações apuradas pela TV Globo, esclarece que o programa Smart Sampa tem como objetivo principal fazer São Paulo avançar no conceito de cidades inteligentes, aprimorando a prestação de serviços e criando ferramenta para que a segurança pública seja cada vez mais preventiva.
Para se ter ideia, o Smart Sampa permitirá integrar CET, CPTM, Metrô, SAMU, além da GCM e as Polícias Militar e Civil. A ampliação do monitoramento e a integração de serviços municipais e estaduais permitirá uma gestão ainda mais eficiente do atendimento a ocorrências médicas (SAMU), do trânsito (CET) e de mobilidade (CPTM e Metrô).
Com a nova plataforma de vídeo monitoramento, a cidade terá pelo menos 20 mil equipamentos até 2024. Dessa forma, vários serviços municipais serão incorporados à plataforma, entre os quais Defesa Civil, educação, zeladoria.
O sistema de despacho será avançado e permitirá acionar múltiplos órgãos simultaneamente, priorizando aquele que estiver mais próximo do local das ocorrências, garantindo maior agilidade no atendimento à população.
Vários alertas poderão ser recebidos, como, por exemplo, notificações de mulheres vítimas de violência por meio de um aplicativo próprio com botão de pânico, despachando a viatura mais próxima rapidamente para o local; avisar, em tempo real, a chegada do transporte público, bem como se ele está lotado ou não; notificar se uma lâmpada está queimada, o funcionamento dos semáforos, alagamentos de ruas, descarte irregular de lixo e entulhos e enviar a ordem de serviço à agência responsável para atender o serviço o mais rapidamente no local.
Reconhecimento facial – A gestão municipal entende que a tecnologia pode e deve ser empregada também nas políticas de segurança pública, sempre de acordo com a lei e em total respeito aos direitos individuais.
O recurso de identificação pessoal vai considerar os dados já existentes nos registros e documentos oficiais, assim como as informações armazenadas nos bancos de dados dos órgãos de segurança do governo Estadual e Federal.
Nos casos de identificação de indivíduos procurados pela Justiça, após análise criteriosa das informações, os agentes vão encaminhar, quando for o caso, as ocorrências às autoridades competentes, como a Polícia Militar e Civil, que irão seguir com as devidas providências.
Em primeiro lugar, o reconhecimento facial auxiliará o Poder Judiciário e demais órgãos de segurança na busca por foragidos da Justiça. E também permitirá localizar pessoas desaparecidas, crianças perdidas em grandes eventos e objetos pessoais perdidos na área de concentração das câmeras.
Análise de comportamento e permanência – A nova plataforma prevê o acompanhamento e análise de movimentações, com o objetivo de identificar ocorrências que necessitam de assistência imediata como, por exemplo, em casos de acidentes, mal súbito em vias públicas ou situações em que uma pessoa está caída durante muito tempo em um local, desta forma será possível acionar socorro médico com mais rapidez.
Com o intuito de prevenir ações criminosas, a plataforma poderá emitir alertas para a análise dos técnicos da Central de Monitoramento, avaliando a necessidade de intervenção, como em casos de arrastões, assaltos e depredações de veículos em semáforos, furtos e roubos de fios, além da ação de grupos criminosos em diversas regiões da cidade, como as gangues que atuam no Centro da Capital.
Além disso, será possível acompanhar casos de permanência suspeita de um indivíduo em um mesmo local sem motivo aparente e por longo período, numa ação típica de criminosos que ficam parados próximos a bancos, escolas, residências e outros locais, aguardando a oportunidade para surpreender a vítima ou invadir um estabelecimento comercial, residência ou condomínio.
A SMSU informa que suprimiu os termos vadiagem e cor da pele, que constavam da primeira versão do edital, e que constavam do parâmetro para definição da tecnologia das câmeras. Sem nenhum impedimento técnico, os termos inadequados foram retirados do texto.”
Sistema de monitoramento no Metrô
O Metrô de São Paulo anunciou no último dia 21, junto ao Governo Paulista, o início da operação de seu novo Sistema de Monitoramento Eletrônico (SME3), com a utilização de câmeras inteligentes que reconhecem o rosto de passageiros. A inauguração do novo sistema ocorre após uma disputa judicial de meses, uma vez que uso da tecnologia havia sido barrado após diversas entidades alegarem que a medida feria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O novo sistema, que será operado no Centro de Controle Operacional do Metrô, funcionará inicialmente na Linha 3-Vermelha, mas já existe liberação por parte da Justiça para que a empresa instale o sistema nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata. Assim, 4 milhões de usuários poderão ser identificados diariamente por meio de seus rostos, segundo dados da “Veja São Paulo”.