O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta semana 12 projetos de lei da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Com isso, as propostas se tornaram leis estaduais.
Entre os destaques está a identificação, por meio de cadastro e adesivo, de veículos para transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado Daniel Soares (União Brasil).
Outra medida sancionada é a que cria a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas, de autoria do deputado Edmir Chedid (União Brasil).
O texto da lei define diretrizes, como o fomento à pesquisa sobre o tema, e também determina que 29 de outubro passe a ser o Dia Estadual de Prevenção ao AVC.
Ainda dentro do tema da saúde pública, está a instituição do mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e de prevenção a zoonoses. Esse projeto é da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
Há também novas leis referentes a municípios específicos, como São José dos Campos, Araraquara, Pedregulho, Santa Cruz do Rio Pardo, Pirassununga e São José do Rio Preto.
Veja lista de projetos da Alesp sancionados por Tarcísio de Freitas
Lei 17.877/2024 – Classifica o município de São José do Rio Preto como de interesse turístico (MIT) – autoria do deputado Itamar Borges (MDB);
Lei 17.878/2024 – Classifica o município de Pirassununga como de interesse turístico (MIT) – autoria do ex-deputado Marcos Zerbini e do deputado Tenente Coimbra (PL);
Lei 17.879/2024 – Declara Santa Cruz do Rio Pardo como a “Capital do Arroz” – autoria do deputado Ricardo Madalena (PL);
Lei 17.880/2024 – Classifica o município de Pedregulho como de interesse turístico – autoria da deputada Delegada Graciela (PL);
Lei 17.884/2024 – Institui a Semana Estadual da Defesa Civil – autoria da deputada Valeria Bolsonaro (PL);
Lei 17.885/2024 – Institui o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e de prevenção de zoonoses – autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB);
Lei 17.886/2024 – Institui o “Dia da Valorização do Policial Civil” – autoria do deputado Reis (PT);
Lei 17.887/2024 – Institui, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara – autoria da deputada Márcia Lia (PT);
Lei 17.888/2024 – Institui, no Calendário Oficial do Estado, a Semana das Cidades Inteligentes Paulistas – autoria do deputado Gerson Pessoa (Podemos);
Lei 17.889/2024 – Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – autoria do deputado Daniel Soares (União);
Lei 17.890/2024 – Declara Auto de Páscoa de São José dos Campos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de São Paulo – autoria do deputado Dr. Elton (União);
Lei 17.891/2024 – Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas – autoria do deputado Edmir Chedid (União).