Após apenas 11 dias do encerramento das eleições para presidente e governadores de estado em segundo turno, deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já têm finalizado para votação um projeto de lei que pode resultar no aumento de 50% nos salários do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do vice dele, Felício Ramuth (PSD), e dos próximos secretários de governo a partir do próximo ano.
Se o projeto de lei 592/22 for aprovado, o valor do salário do governador paulista passará dos atuais R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89, segundo informações do portal g1. O texto foi apresentado pelos deputados que formam a Mesa Diretora da Alesp e pelos seguintes líderes partidários: Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB).
O salário do vice passaria de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41, e o dos secretários estaduais, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58, de acordo com o projeto.
O aumento de 50% no salário do governador do Estado ocorreria com percentual muito acima da inflação. O último aumento nos ganhos mensais do primeiro escalão do governo paulista ocorreu em março de 2019. De lá para cá, a inflação acumulada no Brasil foi de 24,69%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
Aprovação rápida
O projeto de lei sobre o reajuste teve rápida tramitação na Casa. Na terça-feira (8), a proposta teve requerimento de urgência aprovado no plenário em menos de 20 segundos pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB).
Essa leitura de propostas em menos de um minuto é bastante usual na discussão da maioria dos projetos aprovados na Alesp, mas, mesmo assim, não deixa de ser curiosa.
Em regime de urgência, a proposta foi votada no mesmo dia no Congresso de Comissões, com parecer favorável do relator, deputado Delegado Olim, que é do PP – sigla que integra a futura base de apoio de Tarcísio de Freitas e que apoiou sua candidatura no segundo turno das eleições.
Apenas dois deputados votaram contra o regime de urgência da proposta: Janaína Paschoal (PRTB) e Ricardo Mellão (Novo).
Após aprovação no Congresso de Comissões, o projeto foi diretamente para o plenário e, no mesmo dia, 8 de novembro, ocorreu a primeira tentativa de aprovar a proposta em definitivo na 37ª Sessão Extraordinária. A tentativa fracassou por falta de quórum.
Salários do 1º escalão do governo de São Paulo
| Cargo | Valor atual | Proposta de aumento para 2023 | Variação % |
| Governador | R$ 23.048,59 | R$ 34.572,89 | 50% |
| Vice-governador | R$ 21.896,27 | R$ 32.844,41 | 50% |
| Secretários de estado | R$ 20.743,72 | R$ 31.115,58 | 50% |
Fonte: Alesp
No dia seguinte, quarta-feira (9), a segunda tentativa de aprovação foi feita pela Mesa Diretora, mas novamente falhou por baixo quórum de parlamentares.
“O aumento para o Governador, além de ser difícil de explicar para a população, por ser da ordem de 50%, terá um impacto imenso nos gastos. É preciso lembrar que esse aumento eleva também o teto constitucional. Então, todos os funcionários, ativos, aposentados e pensionistas, receberão aumento automaticamente”, afirmou a deputada Janaína Paschoal ao g1.
“Ademais, deve-se lembrar que esse aumento não será experimentado pelos funcionários que recebem pouco. Não me parece justo elevar os ganhos do mais remunerados, sem melhorar a situação dos funcionários que recebem 1 ou 2 salários mínimos. E são muitos! A pressão está sendo feita pelos funcionários de carreiras mais elitizadas”, adicionou a parlamentar.
Não houve irregularidades na tramitação acelerada da proposta, conforme lembram as lideranças da Alesp.
À TV Globo, Tarcísio de Freitas, disse por meio da assessoria de imprensa que o aumento é uma decisão que cabe aos deputados da Alesp e que, como futuro governador, ele acatará o que for definido pelo Poder Legislativo.
Tramitação do PL sobre aumento de salário para governador do Estado. Imagem: Reprodução/g1Debate público
Para que seja aprovado, o projeto de lei precisa de 48 votos a favor entre os 94 deputados estaduais paulistas.
A deputada Janaína Paschoal opina que a falta de quórum nas duas sessões nas quais a Mesa Diretora tentou passar o projeto não necessariamente indica falta de parlamentares presentes na Casa, mas que existe uma resistência entre eles de não levar a proposta adiante sem debate público aprofundado.
“A líder do PSOL também passou a obstruir. E há colegas de outras legendas, obstruindo individualmente, mas não querem se expor. Os [deputados] que ficam em obstrução também negam quórum”, disse a deputada.
‘Desrespeito com os contribuintes’
O pesquisador e doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabiano Angélico, argumenta que “é razoável propor um bom salário para governador, vice-governador e Secretários de Estado, porque são cargos de muita responsabilidade, e é preciso atrair profissionais qualificados e experientes”.
“Se o salário do setor público ficar muito abaixo que se paga no setor privado, aí não há incentivos para os bons profissionais aceitarem o convite do governador para se tornarem secretários”, disse.
Ele afirma, contudo, que a justificativa do aumento descrita no projeto de lei e a forma como a tramitação está sendo conduzida na Alesp são “muito desrespeitosas com o eleitor paulista”.
“A justificativa tem apenas dois parágrafos e não convence. Apenas diz que se trata de uma atualização. Isso é uma falta de respeito para com o contribuinte paulista. Seria necessário explicar as razões do reajuste, o cálculo para o porcentual aplicado. Essa falta de justificativa é bastante desrespeitosa”, declarou.
“A urgência na tramitação também é algo muito desrespeitoso com o eleitor paulista. Há várias urgências na área social, por exemplo, mas nesses casos, que é de interesse da população, não há urgência”, emendou.
Fabiano Angélico diz também que a tramitação acelerada de um PL de aumento de salário “passa uma mensagem péssima para os cidadãos, eleitores e contribuintes” do estado de São Paulo.
“Se sabemos que um bom salário no setor público é uma demanda razoável, os PLs que tratam disso podem ser propostos a qualquer tempo, com uma justificativa convincente e alcançar até a chamada ‘burocracia de médio escalão’, como os cargos imediatamente abaixo dos Secretários, que são os diretores e gerentes de departamentos. Esses é que tocam a máquina e também devem ter bons salários. Se os PLs tratarem dessas questões, aí pode haver debate nas comissões para se encontrar o melhor modelo. Mas essa votação a jato, sem justificativa, é no frigir dos ovos algo muito, muito ruim. Passa uma mensagem péssima para os cidadãos, eleitores e contribuintes”, declarou.
Na mesma sessão de terça-feira (8) em que o requerimento de urgência do PL 592/22 foi aprovado em menos de 20 segundos, a Alesp também aprovou o requerimento que pedia a suspensão das sessões ordinárias na Casa durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.