Uso de câmeras digitais nas linhas de São Paulo é preocupação para a LGPD

Implementadas no final de 2022, câmeras digitais são capazes de identificar pessoas desaparecidas e melhorar o serviço oferecido

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A expectativa de substituição das câmeras analógicas pelas digitais é aumentar a segurança | Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No final de novembro do ano passado, o governo do Estado de São Paulo anunciou um novo sistema de monitoramento eletrônico com inteligência artificial, já em operação na linha 3-Vermelha (Corinthians-Itaquera / Palmeiras-Barra Funda). Apenas na linha 3-Vermelha, serão 1.381 câmeras integradas a um sistema único, sendo 945 delas novas. São esperadas, até 2024, cerca de 5.088 câmeras digitais de alta capacidade espalhadas por todas as estações das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata. 

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A expectativa de substituição das câmeras analógicas pelas digitais é aumentar a segurança, melhorando o atendimento aos passageiros. As analógicas usam uma banda razoavelmente alta para transmitir imagens e têm limite de qualidade, o que a digital não tem. “Além de tudo, as câmeras digitais conseguem rodar alguns tipos de algoritmos na própria câmera que facilitam bastante tarefas de identificação, por exemplo”, explica Bruno Albertini, do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da USP. 

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Para esse novo sistema serão necessários 6,5 petabytes de armazenamento. Um petabyte corresponde a mais de mil computadores residenciais, explica Albertini – um número imenso de armazenamento, e também vai ser possível guardar imagens por até 30 dias, limite imposto por conta da qualidade e do tamanho, além do custo, que se torna mais caro. 

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O objetivo para a troca é diminuir os locais não monitorados, melhorar as imagens, a segurança e agir na busca de pessoas desaparecidas. Também é possível, por meio de algoritmos, fazer previsões sobre comportamentos, evitando acidentes graves ou contratempos. “Tem duas coisas muito importantes já feitas com monitoramento por câmera. A primeira é a identificação de padrões não usuais. No caso do Metrô, por exemplo, é bastante provável que eles devam detectar o movimento de passageiros que não são usuais, como um passageiro entrando em uma área de administração, ou um passageiro se jogando, pulando ou caindo nos trilhos. Assim eles podem ter uma resposta mais rápida. A segunda já é um pouquinho mais polêmica: as câmeras digitais já chegaram ao nível de resolução e os algoritmos de reconhecimento chegaram a um nível de precisão em que é possível identificar a pessoa, então você pode, de fato, rastrear uma pessoa”, explica o professor. 

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Privacidade

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Esse segundo problema avança sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, que “protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo”, como explica o próprio site do governo. Para Albertini, a possessão deste tipo de dado pelo governo preocupa: “Nós acabamos de ter, no ano passado, um vazamento muito grande de dados do Bilhete Único. Então, me preocupa essa quantidade de dados nas mãos do governo. A gente está trabalhando para guardar essas informações digitalmente, mas não tem sistema 100% seguro.”

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Ele ainda diz que toda segurança moderna é baseada na inviabilidade, mas que não é impossível entrar no sistema. A chave para esse problema é a aferição de especialistas e a transparência com a população. Afinal de contas, os dados de todos que usarem o Metrô estarão na posse do governo do Estado. “A privacidade é completamente violável”, complementa.