A Câmara Municipal de São Paulo vai retomar as atividades nesta terça-feira, após o recesso que durava desde o início de julho. Uma das prioridades do segundo semestre será a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo – mais conhecida como Lei de Zoneamento –, que vai detalhar as diretrizes que estão na revisão do Plano Diretor da Capital. O texto deve ser enviado pela gestão municipal em 15 de agosto.
O texto dará a possibilidade, por exemplo, de levar prédios mais altos para bairros específicos, conforme desejo da gestão Ricardo Nunes (MDB). A proposta poderá impactar zonas que hoje são exclusivamente residenciais. Especialistas analisam que entre os distritos mais impactados estarão Lapa, Perdizes, Pinheiros, Vila Madalena, Santana, Freguesia do Ó, Sapopemba, Cidade Líder, São Mateus, Tatuapé e Vila Sônia.
O Plano Diretor Estratégico foi aprovado em 26 de junho e mais tarde sancionado por Nunes, e é considerada a votação mais importante da Câmara no primeiro semestre. Outros temas importantes no período foram as aprovações do PIUs (Projetos de Intervenção Urbana) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024.
No primeiro semestre a Casa também deu aval ao aumento no valor das multas por descarte irregular de lixos, para o Bolsa-Atleta e para o salário de todos os servidores públicos municipais, em 5%.
Além disso, os vereadores paulistanos autorizaram o município a receber a doação de um terreno do governo estadual no Hospital Sorocabana. Com isso, a prefeitura passou a ter autonomia para reformar e ampliar o equipamento público, que estava fechado totalmente ou parcialmente há mais de 10 anos.