No Brasil, os idosos têm alguns benefícios e prioridades conquistados devido aos anos de contribuição para a sociedade. Conheça mais sobre os benefícios e gratuidades para pessoas com mais de 60 anos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Em vigor desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa garante uma série de gratuidades. Veja abaixo alguns dos direitos que pessoas dessa faixa etária podem aproveitar.

6  benefícios para pessoas com 60 anos ou mais

1. Gratuidade nos transportes públicos municipais e interestaduais

Para andar de transporte coletivo interestadual, pessoas maiores de 60 anos têm o direito de duas vagas gratuitas, desde que recebam até dois salários mínimos. Ao passar das duas vagas, a empresa deve oferecer um desconto de 50% no bilhete.

Contudo, para usufruir da passagem com desconto de 50%, é necessário solicitá-la, ao menos, com três horas de antecedência, apresentando documentos que comprovem idade e renda.

Para os transportes públicos municipais, a Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, é a norma que assegura o direito das pessoas com 65 anos ou mais de terem gratuidade.

A isenção de passagem é inválida apenas para os serviços especiais. Para o uso do benefício, o idoso deve apresentar um documento que comprove sua idade. A lei não exige qualquer tipo de carteira especial ou cadastro para a concessão do benefício.

Em São Paulo, aos domingos, há gratuidade nos ônibus para todas as idades.

2. Meia entrada (50% de desconto) em atividades culturais, artísticas e esportivas

Outro benefício concedido pelo Estatuto da Pessoa Idosa é o da meia entrada (desconto de 50%) para atividades culturais, artísticas ou esportivas.

Para isso, basta apresentar o RG no momento da compra do ingresso.

3. Isenção no IPTU

O benefício da isenção no IPTU para pessoas com 60 anos ou mais ainda não é oferecido em todos os municípios brasileiros.

O morador nesta faixa de idade deve buscar a prefeitura da cidade onde mora para saber se o benefício está disponível em seu município.

É necessário checar quais são os critérios de isenção e os documentos necessários para conseguir o benefício.

4. Prioridade em processos judiciais

As pessoas 60+ também possuem a prioridade na fila de espera de processos judiciais, independentemente da estância.

Para poder aproveitar deste benefício, é necessário que o advogado responsável faça o requerimento para a autoridade judiciária específica do seu caso.

5. Prioridade em programas habitacionais

Para o tradicional sonho de fugir do aluguel e conseguir uma casa própria, as pessoas 60+ também têm benefícios.

Há uma prioridade na obtenção de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Pela lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para o público desta faixa de idade.

Além disso, esse público também poderá aproveitar de financiamentos compatíveis com seus ganhos. Nesses cenários, o contato deve ser direto com a empresa responsável pelo programa habitacional.

6. Limite de reajuste em planos de saúde

Para garantir o acesso à saúde sem prejudicar as finanças dos idosos, há uma medida que impede a ocorrência de aumentos abusivos nos planos de saúde deste público.

A correção só pode ser realizada com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).