O Rodízio Municipal está estabelecido pela Lei nº 12.490, publicada no dia 3 de outubro de 1997. A prefeitura implantou esse programa com o objetivo de reduzir os veículos na zona urbana e melhorar as condições do trânsito.

O Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo inclui caminhões, carros e motos na área do Centro Expandido, delimitada pelas vias do Minianel Viário.

A Gazeta separou passo a passo de como funciona um rodízio em São Paulo, confira:

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A tabela do rodízio

De acordo com o final de placa e dia da semana, os veículos não poderão circular nas ruas e avenidas internas chamado mini-anel viário. Confere a tabela a seguir, de qual dia o seu veículo não pode rodar na Capital:

Segundas-feiras: dígitos finais 1 e 2;
Terças-feiras: dígitos finais 3 e 4;
Quartas-feiras: dígitos finais 5 e 6;
Quintas-feiras: dígitos finais 7 e 8;
Sextas-feiras: dígitos finais 9 e 0.

O rodízio funciona de 2ª às 6ª feiras, exceto feriados, nos períodos das 07h00 às 10h00 e das 17h00 às 20h00.

O que é o mini-anel viário?

O mini-anel viário é uma região da cidade de São Paulo que foi criada pela prefeitura e que define onde os veículos não podem circular na área delimitada.

A região se estende por todos os cantos da zona central da Capital, veja o mapa a seguir:

Mapa do rodízio de carros de SP/CET

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Quais são os veículos excepcionados do Rodízio Municipal?

As excepcionalidades da proibição de circulação fixada pelo Rodízio Municipal estão previstas no artigo 3º, Cap. II do Decreto 58.584/18 e estão descritas de forma resumida a seguir:

Transporte coletivo e de lotação
Motocicletas e similares
Táxis
Transporte escolar
Guinchos
Ambulâncias, policiamento, corpo de bombeiros
Defesa Civil
Forças Armadas
Fiscalização e operação de transporte de passageiros
Serviço funerário
Penitenciários
Serviço dos Conselhos Tutelares
Do Tribunal Regional Eleitoral e requisitados
Transporte de materiais necessários a campanhas públicas, inclusive saúde, defesa civil e caráter social
A serviço de “manutenção” ou “segurança” ferroviária e metroviária
De atendimento a emergências químicas e ambientais
Obras e serviços essenciais de redes de água/esgoto, energia elétrica, telecomunicações, gás canalizado
Serviço de fiscalização, sinalização e apoio ao trânsito
Coleta de lixo
Obras, manutenção e conservação de vias – Zeladoria
Correios
Transporte de combustível aeronáutico e ferroviário
Insumos ligados às atividades hospitalares
Transporte de sangue e derivados, de órgãos para transplante e de material para análises clínicas
Transporte de valores
Escolta armada
Veículos de reportagem, em cobertura jornalística
Transporte de produtos alimentares perecíveis
Veículos Urbanos de Carga
Unidades móveis adaptadas para serviços médicos
De manutenção e conservação de elevadores
Pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade ou tratamento debilitante de doença grave
Os movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbridos
Médicos
Corpo diplomático, corpo consular, organismos internacionais

As consequências do rodízio

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desrespeitar o rodízio em São Paulo é considerado uma infração de trânsito grave.

A multa para quem circula com o veículo em horários e locais restritos é de R$ 130,16 e a penalidade inclui a aplicação de quatro pontos na carteira de habilitação do condutor.

*Texto sob supervisão de Suzana Rodrigues