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Segunda, 18 Fevereiro 2019 11:52

Prefeito de Cubatão é alvo de denúncia no TCE-SP

O vereador Toninho Vieira acusa prefeito de Cubatão de descumprir emendas impositivas
Entre as obras está a não construção de estação de exercícios na Avenida Nove de Abril Entre as obras está a não construção de estação de exercícios na Avenida Nove de Abril Divulgação
Por Carlos Ratton
De Santos

A não realização de obras no Município de Cubatão pode custar caro para o prefeito Ademário de Oliveira do PSDB. Na última sexta-feira (15), o vereador Antonio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (PSDB) ingressou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) contra o prefeito por improbidade administrativa por descumprir emendas impositivas dos vereadores, contrariando a Constituição. Seriam R$ 600 mil, sendo 300 só na área da saúde.

Vale lembrar que Toninho e Ademário são tucanos. e a Prefeitura também foi denunciada e já se pronunciou informando que não foi notificada oficialmente sobre o assunto.

LDO

Vieira afirma que, além da Constituição, o Executivo não estaria cumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias que, em 20 de dezembro de 2017, incluiu emendas parlamentares individuais impositivas destinadas a diversos projetos. Todas deveriam ter sido colocadas em prática no ano passado.

Uma das provas enviadas ao TCE-SP está a resposta a um ofício de Vieira, assinada pelo interventor da Associação Casa da Esperança e Cidadania Doutor Leão de Moura, Hermes Balula, dando conta que a entidade não havia recebido integralmente os R$ 300 mil de um convênio, motivo pelo qual não teriam sido executados projetos da Associação.

“Sempre é bom lembrar que as emendas impositivas são destinadas a projetos que reclamam urgente atendimento, sendo que muitas das necessidades reclamadas originam-se na falta de atuação do poder público”, afirma o parlamentar cubatense.

OUTRAS

O documento encaminhado ao TCE-SP, Toninho Vieira ainda cita mais 10 emendas - identificadas entre os números 81 a 91 – que se encontram pendentes de execução e sem justificativas. O material foi encaminhado com fotos e descrição, como uma de R$ 15 mil destinada a construção da estação de exercícios com cinco equipamentos na Avenida Beira Mar, no Jardim Casqueiro.

Há também outra de R$ 20 mil para a construção de uma academia popular na Praça de Recreação do Parque São Luiz; uma de R$ 80 mil para reforma de quadra poliesportiva na Praça Manoel Campina Reis, construção de banheiros na mesma praça e instalação de playground na Praça Januário Estevam de Lara Dante, na Vila Nova.

O vereador ainda denuncia que outras emendas impositivas não foram cumpridas, como a de R$ 110 mil para a construção de um campo de futebol na Praça de Recreação do Parque São Luiz; outra de R$ 15 mil para construção de estação de exercícios na Avenida 09 de Abril; mais R$ 10 mil para os mesmos equipamentos no Vale Verde e outros em bairros diferentes que somam R$ 50 mil.

Ao final da denúncia, além de pedir providencias ao TCE-SP, Toninho Vieira pede que o órgão de fiscalização encaminhe os documentos ao Ministério Público (MP) de Cubatão, para que providências também sejam tomadas em âmbito judicial.

“Uma vez que não foi declarado à Câmara as razões ou motivos de não se cumprir o pagamento e cumprimento das emendas impositivas de extremo interesse público.

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