Um projeto que será votado nesta quinta-feira (4/12) na Câmara Municipal de São Paulo pretende regulamentar o serviço de mototáxis na Capital. Os aplicativos 99 e Uber anunciaram o início da atividade para 11 de dezembro.
Na prática, porém, caso o projeto de lei seja aprovado a tempo, as empresas terão de esperar pelo menos 60 dias para iniciar as viagens dentro da lei.
A proposta, elaborada pela Subcomissão da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara e publicada nesta quarta (3/11) pelo relator da comissão, o vereador Paulo Frange (MDB), prevê pontos considerados controversos, que podem dificultar o início da atividade.
O texto dá direito à Prefeitura de São Paulo, por exemplo, a avaliar durante 60 dias a documentação apresentadas pelas empresas do setor para dar aval ao transporte individual de passageiros sobre duas rodas.
Entre as obrigações das empresas e dos condutores, segundo o projeto que a Gazeta teve acesso, estão:
- Contratação de seguro de acidentes pessoais, com cobertura para passageiro, condutor e terceiros;
- Aprovação de plano inicial para instalação de pontos de descanso e estacionamento;
- Proibição da atividade em dias de chuva intensa;
- Exame toxicológico para substâncias psicoativas;
- Condutor deverá possuir prévio cadastro como condição para a exploração da atividade de transporte individual remunerado de passageiros.
Em caso de descumprimento das medidas, as multas vão de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão às companhias.
Como o prazo dado pela Justiça para a regulamentação do serviço de mototáxis vence na próxima semana, a Câmara vai convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira (8/12), para a votação em segundo turno do projeto.
Entenda
A gestão Ricardo Nunes (MDB) e os aplicativos estão em uma queda de braços desde o início do ano sobre o tema. Após idas e vindas jurídicas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou no fim de novembro o pedido da prefeitura para suspender ou prorrogar o prazo para regulamentação do mototáxi na capital paulista.
Em seu pedido, a prefeitura afirmou que o número de mortes de motociclistas na capital paulista aumentou 20%, passando de 403 óbitos em 2023 para 483 em 2024. Disse também que gasta R$ 35 milhões por ano com cuidados a acidentados em moto.
As plataformas 99 e Uber confirmaram na última terça-feira (18/11) que vão retomar as viagens de moto por aplicativo em São Paulo a partir do dia 11 deste mês.