A mulher morta após abordagem policial em Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, teve o caso analisado pela Corregedoria da PM. O órgão concluiu que uma soldado teria agido com intenção de matar, segundo o relatório encaminhado à Justiça Militar.
Corregedoria aponta homicídio doloso
A investigação da Polícia Militar indicou elementos para enquadrar o disparo como homicídio doloso qualificado. O relatório também afastou, na análise administrativa, a hipótese de legítima defesa apresentada para justificar a ação.
A conclusão considera provas reunidas durante o Inquérito Policial Militar. Entre elas estão imagens de câmera corporal, depoimentos e laudos periciais relacionados à ocorrência.
A soldado está afastada das atividades operacionais desde o episódio, em abril deste ano. O documento final foi encaminhado à Justiça Militar, que deverá analisar os elementos apresentados no procedimento.
É importante destacar que a conclusão da Corregedoria não representa uma condenação criminal. A responsabilidade penal depende da análise das autoridades competentes e do devido processo legal.
O que a investigação analisou
O disparo atingiu Thawanna Salmázio, de 31 anos, na região do abdome. Ela morreu após ser encaminhada para atendimento médico.
O relatório avaliou se havia uma situação de risco que justificasse o emprego da força letal. Segundo a investigação, não foram identificados elementos suficientes para demonstrar esse risco no momento do tiro.
A apuração também questionou a forma como a força foi empregada. O documento apontou falta de necessidade, inadequação e desproporcionalidade na ação analisada.
A legislação brasileira prevê a legítima defesa quando alguém utiliza moderadamente os meios necessários para impedir uma agressão injusta, atual ou iminente. A regra está no artigo 25 do Código Penal.
Imagens e versões foram confrontadas
As câmeras corporais tiveram papel importante na apuração. O material foi comparado com os depoimentos prestados pelos policiais envolvidos na ocorrência.
A versão apresentada inicialmente pela defesa da ação indicava que Thawanna teria agredido a soldado durante a discussão. A policial afirmou que reagiu diante da situação.
O relatório, porém, registrou divergências entre os relatos e os demais elementos analisados. Uma testemunha apresentou uma versão diferente sobre o início do confronto físico.
A investigação também considerou que a soldado não utilizava câmera corporal durante a ocorrência. Apenas outro policial envolvido tinha imagens do momento registrado pelo equipamento.
Caso ainda depende de análise judicial
Além da conduta atribuída à soldado, o procedimento apontou possível transgressão disciplinar envolvendo outro policial. Segundo o relatório, não foram encontrados indícios suficientes para responsabilizá-lo por crime militar ou comum.
O uso da força por policiais deve observar critérios como necessidade e proporcionalidade. Publicação da própria Polícia Militar de São Paulo também trata o emprego de arma de fogo como medida extrema, vinculada à proteção da vida.
O caso envolvendo a mulher morta após abordagem policial segue, portanto, com diferentes esferas de apuração. A Corregedoria apresentou sua conclusão administrativa, enquanto a análise judicial deverá considerar as provas e os argumentos das partes antes de qualquer decisão definitiva.